MP-AP inspeciona Pronto Atendimento Infantil e Hospital da Criança e do Adolescente

Na última quarta-feira (1), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou inspeção no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), em Macapá, após denúncia recebida. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Fábia Nilci, acompanhada da equipe da Promotoria, pôde constatar a veracidade dos fatos narrados na denúncia e, diante da gravidade, foi ajuizada ação no mesmo dia, em sede de plantão.

A ação ajuizada visava que o Estado do Amapá providenciasse a compra de medicamentos e equipamentos hospitalares essenciais ao atendimento das crianças e adolescentes no PAI/HCA e houvesse a transferência das crianças intubadas em leitos não adequados para leitos de UTI, bem como a adequação do número de profissionais notadamente médicos para o atendimento dessas crianças e a transferência de todas as crianças e adolescentes mal acondicionados nos corredores do PAI e HCA, em leitos improvisados.

Descaso

A liminar foi indeferida pelo juízo de Plantão da Comarca de Macapá, e dada a gravidade da situação, a promotora de Justiça Fábia Nilci, lamentou a recusa da Ação.

“A situação do HCA e PAI é gravíssima e exige adoção de providências urgentes pelo Poder Executivo, que infelizmente não tem apresentado medidas rápidas e efetivas, razão pela qual recorremos ao judiciário, porém, sem sucesso. Seguiremos trabalhando e tentando que as Unidades Hospitalares em questão tenham infraestrutura, medicamentos e pessoal capaz de atender de modo satisfatório as crianças que tanto necessitam desses atendimentos de forma adequada”, frisou a promotora.

Há tempos o MP-AP trabalha em tentativas de resolução de problemas de ordem física, estrutural e funcional do PAI e do HCA na esfera extrajudicial, sem sucesso, o que resultou na Ação Civil Pública nº 0000884-75.2017.8.03.0001, que dispõe sobre a ampliação da unidade hospitalar que tramita, desde 2017, na 4ª Vara Cível da Fazenda Pública de Macapá, sem qualquer resultado efetivo, mesmo que já tenham ocorrido diversos acordos entre o MP-AP e o Estado.

Irregularidades constatadas

A visita técnica se deu por conta de denúncia de profissionais de saúde e usuários do PAI e HCA, sobre a falta de estrutura para recebimento dos pacientes graves, a superlotação e o desabastecimento de medicamentos e insumos médicos. Durante a vistoria, a Promotoria da Saúde constatou 37 crianças internadas no PAI, sendo 11 delas em ventilação mecânica, que não estavam recebendo o atendimento adequado.

No Pronto Atendimento Infantil foi detectado o déficit de pediatras. Além disso, a equipe constatou que os familiares estavam pagando para fazer a coleta do exame de urina prescrito pelo médico das crianças e adolescentes internadas.

Além da carência de exames laboratoriais, faltam no HCA e no PAI materiais como: soro fisiológico e glicosado, álcool, algodão, agulhas e medicamentos básicos como dipirona, simeticona e ceftriaxona, entre outros medicamentos e insumos essenciais para os atendimentos. A direção das unidades relatou não ter mais como atender qualquer criança que necessite de atendimento de urgência/emergência.

De acordo com o pedido de Ação Judicial, o grande fluxo de atendimentos dos usuários no único hospital que atende crianças da Capital, HCA e PAI, gera um serviço desumano e sem qualidade, ocasionando a superlotação do ambiente hospitalar sob risco de morte e infecções diversas aos usuários do SUS.

Ação contínua do MP-AP

A Promotoria de Defesa da Saúde já havia realizado inspeção nas unidades, em abril de 2022, onde foram constatadas irregularidades.

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