TSE mantém proibição de imagens de viagens em campanha à reeleição

Plenário acatou decisão do ministro Benedito Gonçalves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) manter a decisão que proibiu o uso de imagens de viagens internacionais recentes do presidente Jair Bolsonaro na propaganda eleitoral à reeleição.

Na semana passada, por meio de decisão individual, o ministro Benedito Gonçalves acolheu pedido feito pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança (PT) para suspender o uso de vídeos sobre as viagens.

Na ocasião, o ministro decidiu que imagens públicas e particulares relacionadas aos eventos oficiais realizados em Londres (funeral da rainha Elizabeth II) e em Nova York (discurso na 77ª Assembleia Geral da ONU) não podem ser utilizadas na propaganda por ferir a isonomia entre os candidatos.

Na sessão de hoje, por 6 votos a 1, o plenário decidiu manter a decisão do relator. Votaram nesse sentido os ministros Raul Araújo, Maria Claudia Bucchianeri, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O ministro Carlos Horbach votou para liberar o uso das imagens na campanha. O ministro divergiu por entender que, durante eleições anteriores, outros candidatos à reeleição também fizeram menção a seus governos nos discursos na ONU.

Lives
Na mesma sessão, por 4 votos a 3, o TSE também referendou a decisão individual de Benedito Gonçalves que proibiu Bolsonaro de realizar transmissões ao vivo (lives) com conteúdo eleitoral no Palácio da Alvorada. O ministro entendeu que a residência oficial do presidente não pode ser utilizada para a realização das transmissões por ferir a isonomia entre os candidatos.

Além de Gonçalves, votaram para manter a decisão os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Na votação, o ministro Carlos Horbach abriu a divergência e votou a favor da realização das lives. Ele citou que, em eleições anteriores, realizadas em 2006 e 2014, o TSE aceitou a realização de transmissões de candidatos à reeleição no Palácio da Alvorada.

Maria Claudia Bucchianeri e Raúl Araújo também votaram a favor das lives. A ministra argumentou que não há vantagem de Bolsonaro sobre os demais candidatos. “Qual a diferença entre uma live feita pelo candidato A com fundo branco dentro da residência oficial e uma live feita pelo candidato B no fundo branco em um hotel”?, indagou a ministra.

EBC

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