Arsap lança consulta pública virtual durante processo de reajuste tarifário dos serviços da CSA
Usuários podem consultar documentos e informações em tramitação, além de enviar sua opinião ou pedido.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) abre, na próxima segunda-feira (26), consulta pública para participação da sociedade no processo de reajuste tarifário anual dos serviços prestados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), previsto no Contrato de Concessão nº 001/2021.
Durante 10 dias, usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário poderão contribuir para o aprimoramento da análise do pleito do reajuste através de sugestões, questionamentos e opiniões através do site oficial da Agência (arsap.portal.ap.gov.br), clicando em “Consulta Pública”, no menu Serviços Regulados. As contribuições serão realizadas na aba Fale Conosco, pelo e-mail protocolo@arsap.ap.gov.br ou ainda nos perfis oficiais nas redes sociais (@arsap.oficial).
“A análise da proposta da concessionária é uma fase obrigatória para a aprovação do reajuste tarifário, para a qual a Agência quer dar visibilidade aos trâmites contratuais e ainda assegurar a participação dos usuários no processo de seu interesse”, afirma o Diretor Econômico-Financeiro, Jaime Penante.
Todas as contribuições enviadas à Arsap serão encaminhadas à Diretoria Colegiada para apreciação, que após todas as considerações necessárias emitirá Nota Técnica definitiva prevista para. Já o prazo para homologação do reajuste é até 15 de julho. A efetivação do novo valor deve ocorrer em 30 de agosto, devendo a CSA informar essa aplicação com antecedência de 30 dias para os usuários.
Como é calculada a tarifa de água no Amapá?
De acordo com o Contrato de Concessão nº 001/2021, a proposta do novo reajuste será elaborada anualmente pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), com base na estrutura tarifária vigente e os indicadores econômicos necessários. O documento é enviado para a Arsap, que por sua vez, irá se certificar da precisão do cálculo antes de aprovar e homologar o reajuste ou solicitar adequações à prestadora de serviço em caso de erro ou inconformidade com as normas.
Em caso de aprovação, a Concessionária fica autorizada a iniciar a cobrança de tarifas com base no novo reajuste pelos próximos doze meses, até a nova revisão.
Comunicação Arsap
