MPF fiscaliza medidas para enfrentamento da estiagem e das queimadas no Amapá
Governos federal e estadual têm dez dias para prestar informações sobre providências adotadas
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo tomadas pelo governo federal e pelo governo do Amapá para o enfrentamento da seca prolongada no estado. A estiagem histórica, associada às altas temperaturas, tem gerado graves danos ao meio ambiente, como o aumento do número de queimadas e a salinização dos rios, além de prejuízos à saúde da população, impactada pelas cortinas de fumaça e pela baixa qualidade do ar.
Para o procurador da República Milton Tiago Souza, o enfrentamento da crise climática demanda o planejamento e a implementação de políticas públicas estruturadas, voltadas à contenção ou minoração dos danos causados. Para saber o que tem sido feito pelas autoridades federais, ele expediu ofícios aos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública. No âmbito estadual, foram requisitadas informações à Casa Civil do Governo do Amapá. Os órgãos têm dez dias para resposta.
No documento enviado aos ministérios, o MPF requereu informações sobre medidas de cooperação para o enfrentamento da estiagem e das queimadas no estado; ações destinadas ao abastecimento de populações ribeirinhas e comunidades indígenas; ajuda humanitária para a população amapaense; estratégia e reforço no combate a incêndios; e atuação dos demais ministérios, com eventual planejamento de atribuições.
À Casa Civil do Governo do Amapá, foram solicitadas informações sobre kits de assistência farmacêutica disponíveis na Central de Medicamentos do Amapá; uso de recursos federais para compra de água potável, cestas básicas e combustível; medidas tomadas em relação aos alunos sem acesso à escola por conta da estiagem; apoio logístico das Forças Armadas para transporte de alimentos, água e outros itens às localidades mais afetadas; possíveis soluções para as próximas secas que virão; e medidas de combate aos incêndios.
Crise climática – Em outubro deste ano, o governo do Amapá assinou decreto de situação de emergência em todo o estado, em função do aumento no número de queimadas, registrado durante o período de estiagem. Segundo reportagem incluída no procedimento do MPF, o estado registrou, em 2022, cerca de 4 mil focos de incêndio. Neste ano, até outubro, já tinham sido mais de 10 mil.
Um dos casos mais graves, segundo o MPF, é o incêndio que atinge a Reserva Biológica do Lago Piratuba, unidade de conservação federal localizada nos municípios de Amapá e Tartarugalzinho, no leste do estado. Além de comprometer a biodiversidade local, o fogo e a fumaça que se espalham afetam a qualidade do ar de toda a região.
Outro efeito da seca prolongada é a salinização dos rios, o que tem impacto direto na vida da população, especialmente daqueles que vivem da pesca e da agricultura. Neste mês, foi assinado um novo decreto de situação de emergência no estado, em função da falta de água potável para as comunidades da costa do Amapá.
Assessoria de Comunicação Social
