Amazonas inicia estudo para implementação de loterias estaduais
Governo do Amazonas inicia estudo para lançamento de loterias estaduais visando diversificar receitas e promover bem-estar social.
Com a visão de diversificar as fontes de receita e ampliar o bem-estar social, o Governo do Amazonas tomou uma medida estratégica ao contratar a Social Solutions Tecnologia para desenvolver um estudo sobre a viabilidade de implementar loterias estaduais, segundo reportagem no site da Rádio Rio Mar.
Esta decisão está ancorada na Lei 5.749, sancionada em 23 de dezembro de 2021, que autoriza a criação de um serviço público de loterias no estado, refletindo o compromisso do governo em explorar novos caminhos para arrecadação que contribuam de forma significativa para o financiamento de atividades sociais.
Este estudo, com prazo de conclusão de 12 meses, pretende traçar um plano detalhado para a estruturação, implantação e operação das futuras loterias estaduais, garantindo que sejam implementadas de forma eficaz e responsável.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) do Amazonas será responsável pela gestão direta das loterias, bem como pela realização de uma concorrência pública para selecionar uma empresa que operará as loterias estaduais sob concessão pública, assegurando transparência e eficiência no processo.
O objetivo com a iniciativa das loterias estaduais no Amazonas é ampliar as receitas do estado e promover a geração de receitas não tributárias destinadas a financiar projetos sociais, alinhando-se à Constituição da República.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), de modo semelhante, também objetiva investir na promoção de políticas, ações e projetos sociais de interesse para a população do estado. Recentemente, a loteria expandiu suas atividades para incluir apostas esportivas, estabelecendo um marco regulatório que permitiu a inclusão de apostadores de todo o Brasil, apesar dos desafios legais enfrentados por contestações do Governo Federal e da Caixa à época.
Essa expansão reflete a crescente popularidade das apostas esportivas no Brasil, que, segundo uma pesquisa da ENV Media, estão em segundo lugar nas preferências dos apostadores, logo atrás dos jogos de loteria. A pesquisa destaca a integração dessas atividades ao entretenimento digital, que inclui ainda jogos caça-níqueis populares como o Gates of Olympus.
Em dezembro de 2023, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil avançou significativamente com a sanção de uma nova lei pelo Presidente Lula, estabelecendo um marco regulatório que aborda a tributação e a distribuição estratégica dos recursos arrecadados.
Esta legislação visa organizar o setor de apostas, promovendo a integridade e destinando fundos para áreas essenciais como esporte, educação e segurança pública, podendo beneficiar os estados que desejam explorar este setor. Ainda não há, no entanto, confirmação de que uma loteria estadual do Amazonas ofereceria apostas em eventos esportivos.
