Programa Justiça Itinerante ajuda cidadã a assumir cuidados de irmão e regularizar benefícios após o falecimento da mãe dos dois

No segundo dia da 147ª Jornada Fluvial do Bailique, nesta terça-feira (4), na Vila Progresso, as comunidades ribeirinhas continuam a receber atendimento em diversos setores. Um dos atendimentos prestados beneficiou Rutilene Cordeiro Pacheco, de 35 anos, que perdeu a mãe recentemente e assumiu a curatela do irmão, Fernando da Conceição, de 26 anos, que tem Síndrome de Down. Ela está há dois meses sem receber o benefício, bloqueado devido à morte de sua genitora.

“Procurei a ação fluvial, para regularizar as pendências com o nome de meu irmão, pois, ele precisa ter uma pessoa responsável legal para administrar o benefício e ter o direito de receber”, explicou. “Consegui resolver seis serviços aqui no Posto Avançado. Assumi a criação do Fernando que é totalmente dependente de mim agora está tudo resolvido”, complementou.       

Segundo Nilce Ferreira, supervisora do programa Conciliação Itinerante, que integra a ação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) sempre está presente nas Jornadas Fluviais do TJAP para prestar atendimentos como esse e outros diversos, seja demanda pré-processual ou processual.

“São profissionais que se utilizam da técnica de Conciliação e Mediação para resolver conflitos entre as pessoas, familiares etc. É um trabalho feito com amor e respeito e que, na maioria das vezes, resulta em acordos que evitam o aumento de processos para o Poder Judiciário. Nesse caso específico da senhora Rutilene, ela apresentou essa demanda na ação, foi orientada a procurar a Defensoria Pública, a qual a ouviu e depois direcionada ao Cejusc. Em seguida, conversou com o psicólogo. Também foi atendida pelo INSS e, por fim, pela equipe do Cartório Manoel Queiroz”, detalhou Nilce.

A 45ª Junta Militar de Macapá também participa da ação e oferece aos jovens do Distrito do Bailique o alistamento e o Certificado de Dispensa de Incorporação. “Por ser zona rural, locais pertencentes a Macapá, essas pessoas não têm a obrigatoriedade de realizar o serviço militar, que seja do Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explicou o secretário do órgão militar, Leonardo Breno Santos Ferreira.

Izack Fonseca Tavares, de 36 anos, procurou a 45ª Junta Militar para se regularizar com a Certidão de Dispensa de Incorporação. “Nunca tinha feito o alistamento do exército, mas agora como irei casar preciso ajustar esses documentos. Muito grato pelo Tribunal de Justiça realizar essa ação aqui no Bailique”, ressaltou Izack.

O INSS é um dos parceiros desta Jornada e oferece à população atendimentos como: aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte e outros. “Aqui a procura é um misto na hora de atender, mas os mais procurados são: benefícios de prestação continuada, que são aqueles para que envolvem idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes”, explicou Elizeu dos Santos Rangel, técnico do  Instituto Nacional de Seguridade Social.

A Coordenadoria da Mulher do TJAP, que tem à sua frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, cumpre uma extensa agenda na Jornada. “Nós otimizamos bastante nossa permanência aqui e fizemos uma visita no comando da PM com a finalidade de oferecer um atendimento humanizado à mulher do Bailique que é vitima de violência doméstica. Na sequência fizemos uma visita a escola Bosque, levando oficinas. Junto conosco, além de psicólogos e assistentes sociais, contamos com profissional que cuida da beleza feminina, como corte de cabelo, para um momento de leveza e restauração da autoestima das mulheres que foram vitimadas pela violência doméstica”, concluiu o desembargador.

A coordenadora da 147ª Jornada Fluvial, juíza Laura Costeira, ressaltou a realização de várias audiências no Posto Avançado, juntamente com o Ministério Público e Defensoria, e reconhece a importância da parceria das instituições para o sucesso da ação. “Nosso posto está lotado de pessoas precisando dos diversos serviços e a maioria das demandas conseguimos atender. Será uma semana de trabalho e a expectativa é que todos os moradores das comunidades saiam satisfeitos com nosso trabalho”, destacou a magistrada.  

Parceiros e serviços:

A 147ª Jornada Fluvial do TJAP conta com apoio de diversas instituições. São elas: Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Marinha do Brasil, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar, Amapá Terra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), e 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá.

A população bailiquense, estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, será beneficiada com serviços variados de Justiça e cidadania. Serão ofertados atendimentos jurídicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mutirão de audiências, entrega e emissão de documentos (CPF, Cartão do SUS e Registros de Nascimento), conciliações, cadastro e recadastro do Bolsa Família, Cartão do SUS, alistamento militar, ações da Coordenadoria da Mulher do TJAP e Ouvidoria da Mulher do MP-AP.