Ação do MP-AP viabiliza recuperação e entrega do Centro de Artes Cândido Portinari
Com a entrega do prédio do Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari, o Governo do Amapá cumpre determinação judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que o Estado concluísse a obra paralisada há 16 anos. O promotor de Urbanismo de Macapá, André Araújo, que acompanha a tramitação do procedimento no judiciário, em decorrência do executivo estadual anunciar para esta semana a inauguração, visitou o novo prédio nesta segunda-feira (16), para confirmar o resultado positivo da atuação do MP-AP.
André Araújo foi recebido pela secretária de Estado da Educação (Seed), Sandra Casimiro, e pelo diretor do Centro de Artes, José Edivan Boiba, que apresentaram os espaços revitalizados. Um espaço anexo foi construído para ampliar a capacidade de atendimento ao público.
“Uma entrega histórica feita pelo Governo do Estado. A Escola de Artes Visuais Cândido Portinari é um prédio bastante simbólico para a população do nosso Estado e depois de 16 anos está voltando para a comunidade com cursos novos, equipamentos e mobiliário, tudo novo. Hoje o Centro está atendendo em torno de 500 estudantes e com essa entrega a nossa capacidade aumenta para até 700 estudantes. Em breve nós vamos lançar os editais para o ingresso de novos estudantes para este que, destaco aqui, é um centro profissionalizante com cursos técnicos”, destacou Sandra Casimiro.
Atuação MP-AP
O MP-AP ingressou com a ação, em 2016, visando a recuperação e preservação do imóvel que possui valor histórico e cultural, considerando que a restauração do prédio se estendeu sem indícios de finalização da obra. O Centro de Artes entrou em reforma, em 2014, e por falta de pagamento a empresa licitada paralisou as obras de reforma e rescindiu o contrato com o Governo Estadual.
Em 2023, após trâmites judiciais na 1ª e 2ª instância, o MP-AP obteve decisão judicial favorável para que o Estado realizasse novo procedimento licitatório para nova contratação, a fim de concluir a restauração do prédio, observando todas as características originais, conforme projeto aprovado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Amapá (IPHAN); bem como para que seja reconhecido o valor cultural do imóvel, em que a destinação da escola será aplicada de acordo com sua relevância histórica, cultural e educacional do prédio idealizado em 1963, pelo artista plástico R. Peixe.
A Promotoria de Urbanismo acompanha o procedimento em trâmite na justiça, na fase de cumprimento de sentença que determina, além da conclusão da obra e o funcionamento do Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari, que o Estado também proceda com o efetivo registro junto ao Cartório de Imóveis, com a finalidade de fazer constar o “valor histórico cultural do Centro de Artes Visuais Cândido Portinari” à margem da matrícula do imóvel”.
“Estamos aqui na Escola de Artes Cândido Portinari acompanhando o processo de finalização para entrega desse equipamento, 10 anos depois do Ministério Público ter ajuizado uma ação judicial para que a escola fosse reaberta. Nós temos finalmente a conclusão dessa ação que, no ano passado, houve um acordo e uma determinação judicial para que o Estado fizesse a entrega da escola que está sendo efetivado agora. Ficamos muito satisfeitos também de ver o resultado da nossa atuação que, de certa forma, contribuiu para que esse espaço possa receber a comunidade novamente. Ficamos felizes de ver esse prédio, que tem um valor histórico reconhecido na nossa ação, como se estivesse novo, todo revitalizado”, manifestou André Araújo.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Gilvana Santos
Gerente de Jornalismo: Rita Torrinha
