Certidão de Averbação de Divórcio: Entenda Sua Importância e Seus Impactos na Vida do Cidadão

Divorciar-se é mais do que encerrar uma relação conjugal; é um processo legal que traz mudanças importantes na vida dos envolvidos. Mas você sabia que, além da sentença judicial ou da escritura pública, é necessário atualizar seu estado civil com uma Certidão de Averbação de Divórcio?

Muitas pessoas desconhecem a importância desse documento ou como ele pode impactar sua vida em questões legais e práticas do dia a dia. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre essa certidão e por que ela é fundamental.

O Que É a Certidão de Averbação de Divórcio?

A Certidão de Averbação de Divórcio é o documento que registra oficialmente, no cartório onde o casamento foi registrado, que houve o término legal da união.

Quando um divórcio é oficializado, seja por decisão judicial ou escritura pública, essa informação precisa ser anotada na certidão de casamento. Essa anotação é chamada de “averbação” e serve para atualizar o estado civil dos cônjuges.

Onde Ela é Emitida?

O documento é solicitado no cartório onde o casamento foi registrado originalmente.

Por Que a Certidão de Averbação de Divórcio É Tão Importante?

1. Comprova o Novo Estado Civil

Sem a averbação, você ainda será considerado legalmente casado. Isso pode trazer complicações em situações como:

• Casar-se novamente;
• Resolver questões financeiras ou patrimoniais;
• Declarar seu estado civil em documentos oficiais.

2. Facilita Questões Patrimoniais

Com o divórcio, é comum que haja divisão de bens. A certidão averbada é fundamental para transações como venda de imóveis ou partilha de contas bancárias.

3. Evita Problemas Legais no Futuro

Sem a averbação, o antigo cônjuge pode ser considerado responsável por situações que deveriam ser resolvidas de forma independente, como dívidas ou contratos firmados após o divórcio.

Impactos Práticos da Certidão na Vida do Cidadão

1. Compra e Venda de Imóveis

A averbação de divórcio é essencial para garantir que os bens adquiridos durante o casamento sejam divididos corretamente ou vendidos de forma legal. Sem isso, transações podem ser bloqueadas.

2. Atualização de Documentos

Após a emissão da certidão, é possível atualizar documentos como RG, CPF e passaportes com o novo estado civil.

3. Herança e Sucessão

A certidão averbada também protege o cidadão em casos de herança. Por exemplo, evita disputas de ex-cônjuges em partilhas que já foram resolvidas durante o divórcio.

Como Solicitar a Certidão de Averbação de Divórcio?

Solicitar o documento é um processo relativamente simples. Veja o passo a passo:

1. Obtenha a Sentença de Divórcio ou Escritura Pública

• No caso de divórcio judicial, você precisará da sentença homologada pelo juiz e do trânsito em julgado (que indica que não há mais possibilidade de recurso).
• Para divórcios consensuais realizados em cartório, será necessário apresentar a escritura pública.

2. Procure o Cartório de Registro Civil

Leve os documentos do divórcio ao cartório onde o casamento foi registrado.

3. Pague as Taxas de Serviço

O cartório cobrará uma taxa para realizar a averbação e emitir a nova certidão.

4. Retire a Certidão Averbada

O prazo de emissão pode variar, mas geralmente não ultrapassa alguns dias.

Custos e Prazos: O Que Saber

Quanto Custa?

Os valores para a averbação e emissão da nova certidão variam de estado para estado. Em média, o custo gira em torno de R$ 50 a R$ 150, dependendo da tabela de preços do cartório local.

É Possível Fazer Online?

Sim! Muitos cartórios oferecem serviços online. Você pode solicitar a certidão averbada por meio de plataformas digitais, facilitando o processo para quem não pode comparecer presencialmente.

O Que Acontece Se o Divórcio Não For Averbado?

Ignorar a necessidade de averbar o divórcio pode causar diversas complicações:

Bens compartilhados: O ex-cônjuge ainda pode ser considerado coproprietário de bens.

Pendências judiciais: Transações e contratos podem ser questionados legalmente.

Novas uniões: Sem a certidão, não é possível oficializar outro casamento civil.

Conclusão

A Certidão de Averbação de Divórcio é mais do que uma formalidade; ela é uma peça-chave para garantir que sua nova fase de vida esteja juridicamente correta e livre de complicações.

Se você está passando por um divórcio ou já finalizou o processo, certifique-se de realizar a averbação no cartório o quanto antes. Esse pequeno passo pode evitar grandes dores de cabeça no futuro.

Agora que você entende a importância desse documento, que tal organizar os próximos passos para solicitá-lo?