Programa Pop Rua Jud Amapá do TJAP apresenta balanço positivo de atividades em 2025
Em 2025, o Programa Pop Rua Jud do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) consolidou-se como uma das principais iniciativas de promoção da justiça social no estado, ao alcançar aproximadamente 29 mil atendimentos (serviços individuais diversos) para cerca de mil pessoas em situação de rua. Sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta e com o apoio da Presidência do TJAP, na pessoa do desembargador-presidente Jayme Ferreira, o trabalho fortaleceu a garantia de direitos, cidadania e promoção da dignidade humana por meio de ações articuladas com instituições públicas e privadas.
A base operacional do programa é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), unidade do TJAP que se tornou referência no atendimento humanizado à população em vulnerabilidade extrema. No espaço, o Pop Rua Jud desenvolveu ações como a Sexta Restaurativa, além de atividades voltadas ao acolhimento, orientação jurídica, cadastro social e oferta de benefícios essenciais, com foco no acesso efetivo à Justiça e em políticas públicas integradas.
O coordenador do programa, juiz Marconi Pimenta, ressaltou que o Pop Rua Jud constitui uma política judiciária de inclusão social e dignidade. Segundo o magistrado, a proposta assegura a participação ativa das próprias pessoas em situação de vulnerabilidade, com garantia de voz, escolhas e pretensões, em uma atuação que integra o direito a áreas como sociologia, psicologia, medicina e assistência social.
No primeiro semestre, o programa manteve forte presença institucional. Em julho, o 2º Mutirão Nacional Pop Rua Jud transformou o Cejusc Norte em um espaço de atendimento integral, com emissão de documentos, atualização cadastral e atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.
No segundo semestre, o Pop Rua Jud ampliou suas ações por meio de iniciativas de doação de alimentos, apoio à saúde e incentivo à geração de renda, em parceria com o Centro Terapêutico Nova Aliança, no município de Mazagão.
Em setembro, participou da 54ª Expofeira Agropecuária do Amapá, ocasião em que o TJAP apresentou ao público as ações prospectivas à população em situação de rua, com destaque para buscas ativas, serviços jurídicos e sociais e estratégias de inclusão.
O programa também participou de mutirões em outras unidades da federação, como o realizado na Bahia, o que fortaleceu o intercâmbio de experiências. No encerramento do ano, as ações assumiram dimensão cultural e formativa, com a criação do Coral Pop Rua Jud, a conclusão do curso Introdução à Plataforma Petrolífera por 35 participantes e a realização de workshop voltado para mulheres em situação de rua.
O desempenho da atuação desta iniciativa também repercutiu positivamente na avaliação institucional do Judiciário amapaense, ao contribuir para a pontuação do TJAP no Prêmio CNJ de Qualidade, que resultou na conquista da Categoria Ouro em 2025.
Atendimentos e benefícios em 2025
Ao longo de 2025, o Programa Pop Rua Jud garantiu amplo acesso à documentação civil básica. Vamos abordar alguns destes números. Foram emitidos 162 documentos de identidade, 150 CPFs, 321 certidões de nascimento, 20 certidões de casamento, 250 títulos de eleitor, 80 carteiras de trabalho, 80 cartões do SUS e 30 carteiras de reservista, o que garante a regularização documental e o acesso a políticas públicas essenciais.
Na área de auxílios e benefícios sociais, o programa viabilizou 200 inscrições no CadÚnico, 351 acessos ao programa Renda Pra Viver Melhor, 150 inserções no Bolsa Família, 15 Benefícios de Prestação Continuada deferidos e 102 ofertas protocoladas. Também foram entregues 35 passes municipais e formalizados outras 30 obrigações, além de 42 consultas ao FGTS e 11 inscrições no Programa Minha Casa Minha Vida.
No campo jurídico, o Pop Rua Jud realizou 250 consultas processuais, atuou em 20 processos criminais e prestou 208 orientações relacionadas à execução penal. Na saúde, assegurou 500 consultas médicas, 320 confeções de óculos, três cirurgias realizadas, três encaminhamentos cirúrgicos, 131 entregas de medicamentos, 100 atendimentos de escuta psicológica, 80 vacinações e 210 testes rápidos, além de 40 consultas médicas agendadas.
As ações educacionais incluíram 48 palestras e sete cursos de capacitação, com concluintes nas áreas de maquiagem profissional, informática básica e avançada, limpeza de central de ar, gastronomia, plataforma petrolífera, leitura e produção textual, além de uma bolsa de estudos para o ensino superior. Na área de higiene, vestuário e alimentação, o programa distribuiu 980 kits higiênicos, 1.770 peças de vestuário feminino e masculino, realizou 150 cortes de cabelo, 200 atendimentos de maquiagem, 100 design de sobrancelhas, 60 serviços de manicure, 89 tranças nagô e 50 limpezas de pele. Também foram entregues 400 cestas básicas, 5.210 lanches, 5.210 cafés da manhã e 10.790 atendimentos pelo Pop Rua Jud Itinerante.
O juiz Marconi Pimenta explicou que o Pop Rua Jud Amapá atua de forma contínua e articulada, em consonância com a Resolução nº 425 do CNJ, por meio de uma ampla rede de parceiros do sistema de justiça, dos governos federal, estadual e municipal, além de universidades e voluntários. Segundo o magistrado, a principal estratégia do programa é a Sexta Restaurativa, ação semanal que funciona como um mutirão permanente, com atendimentos temáticos ou integrados nas áreas de saúde, benefícios sociais, capacitação profissional, justiça federal, justiça do trabalho e execução penal. A lógica de atuação contínua, com pequenos mutirões todas as semanas, permite identificar e atender necessidades básicas da população em situação de rua, sem restringir a política pública e ações pontuais ao longo do ano.
“ O diferencial do Pop Rua Jud está na continuidade e no trabalho em rede. Além da Sexta Restaurativa, realizamos buscas ativas às quartas e aos sábados, com abordagens diretas nos diversos pontos da cidade, oferta de alimentação, escuta submetida e convite para os atendimentos no Cejusc Norte. Nesse encontro interinstitucional, toda a rede dialoga com as pessoas em situação de rua, assegura o direito de voz e registra as demandas mais urgentes. Quando as instituições atuam juntas, o atendimento se torna possível e mais eficaz. Esse modelo foi investigado em mais de 29 mil atendimentos no ano, que incluem alimentação, consultas médicas, registros civis, documentação, inserção no mercado de trabalho, acesso a benefícios sociais, vestuário e higiene pessoal ”, detalhou o juiz.
Parcerias institucionais
As ações do Pop Rua Jud Amapá contam com ampla rede de parceiros, entre eles Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Justiça Federal, Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, Governo do Estado do Amapá, Prefeitura Municipal de Macapá, Prefeitura Legislativa do Amapá (ALAP), Câmara de Vereadores de Macapá, Ministério Público Estadual (MP-AP), Receita Federal, Espírita Casa de Amor, Maçonaria, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB/AP), Capuchinhos, Procuradoria-Geral Federal (PGF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Saúde Link, e o Movimento de Rua Macapá – Amapá.
E as instituições de ensino com apoio voluntário de acadêmicos: Universidade do Estado do Amapá (UEAP), Universidade da Amazônia (UNAMA), Faculdade Anhanguera, Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), Faculdade Estácio do Amapá (Famap), e Faculdade Estácio Seama.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Secom/TJAP
