ICMBio reforça educação ambiental sobre o defeso do caranguejo-uçá com fixação de cartazes em espaços públicos no Amapá
Ação orienta sobre os períodos de proibição e destaca que a captura é vedada dentro da Estação Ecológica de Maracá-Jipioca
A equipe da Estação Ecológica de Maracá-Jipioca, unidade federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou no início deste mês uma ação de educação ambiental com a fixação de cartazes informativos sobre o período de defeso do caranguejo-uçá em espaços públicos do município de Amapá, incluindo a colônia de pescadores.
A iniciativa tem como objetivo orientar pescadores, comerciantes e a população em geral sobre os períodos em que ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá ( Ucides cordatus ), conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial da União.
Durante o chamado período da “andada”, fase reprodutiva da espécie, a proteção é essencial para garantir a reposição natural dos estoques e a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas de manguezal. Para o Amapá, os períodos de defeso em 2026 incluem:
- 1º a 6 de fevereiro
- 17 a 22 de fevereiro
- 3 a 8 de março
- 18 a 23 de março
- 1º a 6 de abril17 a 22 de abril (caso a temporada de andadas continue)
A gestão da unidade reforça ainda que a captura de caranguejo-uçá é permanentemente proibida dentro dos limites da Estação Ecológica de Maracá-Jipioca, independentemente do período de defeso, por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral. A medida visa assegurar a preservação dos manguezais, a reprodução da espécie e a manutenção dos serviços ecossistêmicos associados a esse ambiente.
Além das ações educativas, a norma determina que pessoas físicas ou jurídicas que atuam na cadeia produtiva do caranguejo-uçá devem apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o último dia útil anterior ao início de cada período de defeso, a Declaração de Estoque, com relação detalhada dos animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes.
De grande relevância econômica e cultural para as populações tradicionais, o caranguejo-uçá é base de sustento de muitas famílias que vivem nos territórios costeiros. O respeito ao período reprodutivo é fundamental para garantir a continuidade da espécie e fortalecer o modo de vida das comunidades, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação dos manguezais amazônicos.
Com a fixação dos cartazes, o ICMBio, por meio da Estação Ecológica de Maracá-Jipioca, busca ampliar o acesso à informação e promover o engajamento comunitário, reafirmando o papel da educação ambiental como ferramenta estratégica para a proteção da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
Texto: Alessandra Lameira
Agente Temporária Ambiental
