Juizado da Infância e Juventude de Macapá abre calendário de inspeções no Cesein
O Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá deu início, nesta segunda-feira (23), às inspeções judiciais em Núcleos Socioeducativos. A ação se concentrou no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein). Com a condução do titular da unidade especializada do TJAP, juiz Marcus Quintas, a medida marca o primeiro dia do Calendário de Inspeções de 2026.
Acompanhado da equipe e da defensora pública Camila Gonçalves, para além de observar a estrutura e a funcionalidade do Cesein, o magistrado dialogou com a gerência, coordenação, equipe de servidores e socioeducandos. Além disso, vistoriou as condições de funcionamento da Escola Estadual Elcy Lacerda.
A atividade também marca a primeira inspeção do juiz Marcus Quintas como titular do juizado. Na oportunidade, o magistrado frisou sobre o papel da unidade judicial em realizar vistorias detalhadas, com a finalidade de resguardar os direitos dos socioeducandos:
“A nossa unidade, além de ser um juizado que trata da fiscalização das unidades socioeducativas, também é uma área de políticas públicas, em que o propósito é de dar os encaminhamentos, as solicitações, os requerimentos para todos os órgãos que de algum modo se integram com esse sistema, seja na área de educação, saúde ou segurança”, detalhou Marcus Quintas.
Procuramos esses gestores para fazer esse tipo de intervenção para melhoria das condições dessas unidades e da prestação dos serviços. E mais do que isso, que possa dar o melhor atendimento ao socioeducando em busca do objetivo maior, que é da reinserção deles na sociedade”, pontuou o juiz.
As inspeções são realizadas de forma bimestral e têm como objetivo verificar a estrutura, a funcionalidade e os serviços ofertados nos centros de socioeducação.
A medida se enquadra nas diretrizes da Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a fiscalização nos estabelecimentos e entidades de atendimento a crianças e adolescentes, no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto e fotos: Agnes Matilde
