STF destina R$ 153 milhões da Lava Jato para combater pandemia
Estados deverão comprovar a utilização dos recursos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15)
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Justiça
MP isenta agente público por ação e omissão no combate à pandemia
Medida está publicada no Diário Oficial da União de hoje (14) O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que
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Supremo mantém flexibilização da LRF durante pandemia do coronavírus
Corte acatou decisão individual do ministro Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão
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STF: Lewandowski autoriza divulgação de exames de Bolsonaro
Decisão foi tomada após AGU entregar laudos, que deram negativo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou
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Em novo julgamento, Bendine é condenado por corrupção
O primeiro julgamento foi anulado pelo STF O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje
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Supremo autoriza PF a periciar vídeo de reunião citada por Moro
Pedido foi feito pelos delegados responsáveis pela investigação O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje
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AGU pede que Moraes reconsidere decisão que impediu nomeação na PF
Decisão suspendeu decreto de nomeação do delegado Alexandre Ramagem A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (8) que o ministro
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TSE: Justiça Eleitoral decide sobre crimes comuns anexos a eleitorais
TREs poderão designar zonas eleitorais específicas para estes crimes O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (7), em sessão administrativa
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STF: estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal
Decisão suspende parte de medida provisória editada durante pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que estados e
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PGR escolhe procuradores que vão acompanhar depoimento de Moro
Procuradores acompanharão diligências da Polícia Federal O procurador-geral da República, Augusto Aras, eiterou a necessidade da oitiva do ex-ministro da
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Gilmar Mendes nega pedido contra prorrogação da CPMI das Fake News
Parlamentares decidiram prorrogar os trabalhos por 180 dias O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou hoje (30) um
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Ministro do STF abre inquérito para investigar declarações de Moro
Ex-ministro pediu demissão e fez acusações contra o presidente O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu
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