Justiça determina que o Estado do Amapá retome as obras do Complexo Regulador do SUS em Macapá (AP)
Decisão atende pedido do MPF e do MP-AP; Cronograma da construção deve ser apresentado em 60 dias A Justiça Federal
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determinação judicial
Justiça Eleitoral determina suspensão das atividades de associação criada para captar votos
Mais de 100 eleitores foram vítimas do esquema de pedido de voto mediante promessa de emprego A Justiça Eleitoral determinou
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A pedido do MPF, Justiça determina demarcação da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios
Incra e Fundação Cultural Palmares têm prazo de dois anos para cumprir a decisão e devem indenizar a comunidade em
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Após pedido do MPF, Justiça determina contratação de servidores pelo regime estatutário no CRF-AP
Sentença também obriga CRF-AP a adotar medidas para adequar seu quadro de servidores à norma A Justiça Federal julgou procedente
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Juiz determina a desobstrução da avenida FAB
O juiz Antônio Ernesto Colares, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública, concedeu tutela cautelar de urgência para garantir a
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Bancos depositam R$ 419 mil de Lula em contas judiciais por ordem de Moro
Juiz federal confiscou do petista mais de R$ 600 mil, além de terrenos e apartamentos Um total de R$ 419.193,53
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Justiça extingue ação contra Joesley Batista e determina desbloqueio de bens
Ação popular era referente ao suposto lucro obtido coma venda de dólares A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a
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Carne Fraca: MP-Procon orienta supermercados a recolher produtos de empresas investigadas
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou audiência, na manhã desta
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