Ex-deputado Agnaldo Balieiro é condenado a ressarcir mais de R$ 340 mil ao erário
Em Ação de Improbidade Administrativa ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama foi
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Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (3)
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
A Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando
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STF mantém pagamento de quintos a servidores públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que servidores públicos podem continuar recebendo os chamados quintos, benefício que é
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Justiça anulou a eleição do Conselho Tutelar de Santana no Amapá
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João Baptista Herkenhoff: Cristo nos tribunais
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Tribunais iniciam semana de mutirão para conciliar disputas
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Justiça de São Paulo revoga prisão domiciliar de Roger Abdelmassih
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Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ
Felipe Pontes O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por
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Secção Única do TJAP mantém prisão de acusado pelo latrocínio do sargento Hudson Conrado
Com transmissão ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube, a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou, na
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