TJAP realiza XVIII Semana Nacional de Conciliação até 10 de novembro
A ação prevê audiências diárias de segunda a sexta, com mutirões como o da Prefeitura Municipal de Macapá, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC), que será realizado no Cejusc Norte (localizado na Rodovia na Norte-Sul, no prédio do Cartório da 10° Zona Eleitoral), no horário da manhã; e Macapá Previdência (MacapáPREV), que atenderá o público na Faculdade Estácio Amapá (FAMAP), localizada na Rodovia Josmar Pinto no bairro Pedrinhas pelo horário da tarde, a partir das 14h.
De acordo com a titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá e coordenadora do Cejusc Rosemary Palmerim, juíza Joenilda Lenzi, a Conciliação é um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes, buscando a transformação dos envolvidos no conflito, garantindo-lhes o respeito à sua dignidade.
O titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte, juiz Marconi Pimenta, enfatizou que as parcerias são essenciais para o sucesso das conciliações e destacou o trabalho conjunto com a CTMAC. “Essa parceria com a CTMAC. Temos uma demanda represada. A multa geralmente é um débito que tem que ser pago de uma vez só, não se parcela. Então para você fazer uma transferência, vender um carro, fazer uma vistoria, é necessário que você esteja quite com esse setor. Neste mutirão, poderemos parcelar o débito em até 24 vezes, sem juros e sem multa. Essa iniciativa ocorrerá exclusivamente no Cejusc Zona Norte”, detalhou.
O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, ressaltou a importância da XVIII Semana Nacional de Conciliação em todo o Amapá. “Estimular o diálogo e a criação de soluções é essencial. A meta do Poder Judiciário é a pacificação social. Assim, todos ganham e as coisas são resolvidas com muita agilidade”, pontuou o presidente do TJAP.
Além dos atendimentos jurídicos, os Cejuscs, a exemplo do Central, oferecerão serviços como:
Corte de cabelo
Design de sobrancelha
Aplicação de Henna
Esmaltação de unhas
Fisioterapia
Massoterapia
Orientação jurídica
Consulta psicológica
Orientações sobre Casamento na Comunidade
Orientações para Oficina da Parentalidade
Oficina para Noivos
Sobre a Semana de Conciliação
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, em todas as unidades do Poder Judiciário amapaense (capital e interior), a XVIII Semana Nacional de Conciliação, iniciativa na qual magistrados, servidores, colaboradores e representantes de órgãos públicos estarão a postos para atender o jurisdicionado em um verdadeiro mutirão de cidadania. A cerimônia de abertura do evento será realizada na sede do TJAP (Palácio da Justiça, na Rua General Rondon 1295), na segunda-feira (6/11), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna.
A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo. Na programação já estão agendadas aproximadamente 1.200 audiências conciliatórias, fora os atendimentos de cidadania.
Como funciona a Semana da Conciliação
Para a Semana Nacional da Conciliação, cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.
Na Justiça do Amapá, a prioritariamente são processos em fase executória ou de cumprimento de sentença e sejam de Família, com objetivo de amenizar os efeitos da pandemia nessa demanda mais vulnerável e fragilizada; em trâmite nos Juizados Especiais; em trâmite nas Varas Cíveis; com pedidos de indenizações de interesse de crianças, adolescentes e idosos.
Estão na programação, ainda, processos que envolvem: condomínios e loteamentos; a bancos, concessionárias de serviço público e grandes empresas e lojas locais; ações de cobrança de Faculdades e Escolas Particulares; feitos da Defensoria Pública do Estado (DPE/AP), Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon/AP), Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e outros órgãos para audiências de conciliação pré-processual; feitos em trâmite no 2º Grau; e outras demandas conciliáveis.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
