Ministério prevê etanol R$ 0,19 mais barato na bomba
Promulgação de emenda constitucional favorece reduçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou na noite de ontem (18) uma nova
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Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional
O tema tramitava no Congresso desde 2019O Congresso Nacional promulgou, nessa quinta-feira (10), em sessão solene, a emenda à Constituição
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Congresso promulga a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo
Norma entra em vigor a partir de 2020 Karine Melo Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26) marcou
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Proposta de emenda constitucional pede a ampliação da licença-maternidade para 6 meses
Medida, que aguarda designação de relator no Senado, também propõe aumento da licença-paternidade para 20 dias Licença-maternidade de 180 dias.
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