Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será implantada no Amapá
A emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já está em fase de homologação no Amapá. Os primeiros testes acontecem em um ambiente virtual disponibilizado para as empresas e a previsão é que os estabelecimentos passem a adotar o documento até junho de 2015.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes a NFC-e dispensa o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), permitindo o uso de impressora não fiscal. "Assim vamos reduzir o custo das empresas e possibilitar ainda o uso de novas tecnologias móveis. Será possível por meio de tablets e smartphones fazer a transmissão em tempo real para o banco de dados da Fazenda e ainda emitir o documento", explica Abrantes.
A NFC-e é um novo modelo de emissão de documento fiscal para vendas ao consumidor no varejo. Por meio desse sistema de autorização semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o documento recebe um número de protocolo e um código bidimensional (QR Code) que garantem sua autenticidade.
"A medida vai dar segurança quanto à validade da transação comercial. Outro ponto importante é que vamos praticamente eliminar a circulação de papéis impressos em notas", destaca o secretário.
A finalidade é unificar de forma segura o fluxo de dados entre consumidores, empresas e fisco e reduzir a burocracia entre as partes. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será de emissão obrigatória, a partir da homologação, para vendas diretas ao consumidor.
"Queremos realizar ações para incentivar o consumidor a exigir o novo documento fiscal. Vamos fazer campanhas e mostrar aos clientes a importância desse instrumento de controle fiscal", informa Abrantes.
Outra vantagem que este projeto traz aos contribuintes é a liberdade para abertura de pontos de venda sem a necessidade de autorização do fisco, como acontece hoje. Essa abertura atende as demandas de sazonalidade de diversos setores.
Quanto ao sistema informatizado que vai gerenciar a emissão da NFC-e, a Sefaz garante que os custos para os contribuintes serão mínimos. Inicialmente as empresas interessadas em emitir NFC-e para testes devem procurar a Coordenadoria de Arrecadação da Sefaz para receber programa (software) gratuitamente.
