GEA monta posto para migração de servidores do ex-Território para o quadro da União

Os cerca de 2.300 servidores do ex-Território Federal do Amapá, que estão aptos a realizar a transposição para quadros efetivos da União, podem procurar, até o dia 25 de maio, o posto montado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) em parceria com a Amapá Previdência (Amprev) para requerer a documentação necessária para execução do processo.

Para retirar a ficha funcional, o servidor deve procurar a Sead, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. O servidor deve apresentar o extrato de vínculo, extrato de remuneração expedido pelo INSS, além dos contra cheques que possuir até o ano de 1997.

O prazo para a entrega da ficha funcional e a declaração de contribuição previdenciária, expedidos pela Sead e Amprev respectivamente, é de 10 dias. Após juntar toda a documentação, o servidor deve procurar a Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp), para dar entrada ao processo de transposição.

Transposição

A transposição dos servidores do ex-território é determinação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para inclusão no quadro em extinção da União.

Com a transferência dos servidores, a intenção é gerar uma economia de R$ 600 milhões ao governo do Estado e às cinco prefeituras amapaenses. Vão ser beneficiados os funcionários de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. A transferência é opcional ao servidor.

Em caso de escolha pelo quadro federal, os municípios e o Estado não serão prejudicados com a possível saída do funcionalismo. Eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.