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Repondo a verdade: CNMP arquiva a denúncia do Sindicato dos Servidores da Aleap contra MP-AP

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, após dois mandatos consecutivos (2011-2015), e, conforme prevê a Lei Complementar nº 079/2013, que estabelece a reeleição ao cargo apenas uma vez, empossa, na sexta-feira (6), como seu substituto no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o promotor de Justiça Roberto Alvares, eleito para comandar a instituição no biênio 2015-2017.
Portanto, Ivana Cei não perdeu o cargo de PGJ e, nem corre o risco de perder o cargo de Promotora de Justiça, visto não haver nenhum processo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que vislumbre tal decisão veiculada em A Gazeta, na edição do dia 06 de março de 2015.
A decisão do CNMP a respeito de ação movida, em 2010, pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá contra o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), ao contrário da notícia veiculada, foi julgada improcedente pela maioria dos Conselheiros em decisão proferida no dia 10/02/2015, cujo processo foi arquivado na última terça-feira (3) pelo CNMP.
O direito à informação é constitucionalmente assegurado e plenamente respeitado pelo Ministério Público do Amapá, sendo, portanto, descabida a notícia de uma suposta investigação do CNMP contra a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, visto que o processo foi julgado improcedente e arquivado.
O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil, como, a garantia dos direitos estabelecidos pela Constituição de 1988, dentre eles, o da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão. A liberdade de expressão será sempre preservada, mas os excessos, não abraçados por ela, serão sempre repudiados e combatidos.
O Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou esta matéria ao jornal A Gazeta com pedido de direito de resposta, conforme previsto na lei.

Conheça o Amapá – Fortaleza de São José de Macapá – Foto Chico Terra

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