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Comissão aprova relatório da MP 660 que garante a transposição de servidores dos ex-territórios

A Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória 660 aprovou, na íntegra, o relatório final, em votação nesta terça (31). Agora falta pouco para que os servidores do ex-território do Amapá, Roraima e Rondônia sejam transferidos, em definitivo, para o quadro da União. A aprovação foi muito comemorada pelos representantes dos quase 25 mil servidores amapaenses que há anos esperam por este momento. Ao final da votação, eles aplaudiram e agradeceram ao senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que acompanhou todo o processo desde o começo.

A MP 660 estabelece as regras para a transposição de servidores de várias categorias entre militares, professores, fiscais de tributos, fiscais da receita estadual, servidores da Secretaria de Planejamento, Parreira Policial Civil, os servidores cedidos, transferidos e afastados, servidores da administração direta e indireta e ainda os servidores abrangidos pelo Artigo 3° da EC 79/2014.

Randolfe foi relator-revisor da MP e coube a ele, ao lado do relator, o deputado federal Silas Câmara (PSD-AM), analisar item por item do processo de transferência. Se a Medida Provisória for sancionada pela Presidência da República, os servidores do ex-território serão enquadrados em cargos de atribuições equivalentes ou semelhantes, integrantes de planos de cargos e carreiras da União, no nível de progressão alcançado, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios, entre outras inúmeras vantagens.

A matéria agora segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados, em seguida para o plenário do Senado e depois para sanção ou não da Presidência da República “É mais um passo de uma caminhada longa que dura quase 30 anos. Agora, é hora de votar com urgência na Câmara. E para isso é necessário dialogar e pressionar o presidente (Eduardo Cunha – PMDB-RJ), vou trabalhar pra que isso ocorra ainda esta semana. No Senado, queremos votar, no máximo, já na semana que vem. Que fique claro, não existe nada de inconstitucional nessa Medida Provisória.” disse o senador aos servidores que acompanhavam a votação.

Mobilização

Na manhã de hoje, o senador Randolfe convocou no seu gabinete em Brasília parte da bancada federal para uma reunião de mobilização com os ex-servidores do território para tratar sobre as emendas apresentadas a MP660 e unir forças para aprovação da matéria. Estiveram presentes o Vice-governador do Amapá, Papaleo Paes e os Deputados Federais Marcivância Flexa, Roberto Góes e o Cabuçu Borges. Durante todo esse período foi formada um fórum para fazer o acompanhamento da pauta e informar os servidores.

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