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MP-AP reúne com órgãos de segurança pública para discutir procedimentos envolvendo enfrentamento a pol iciais

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Investigações Cíveis e Criminais (PICC), promoveu uma reunião, na última terça-feira (31), com dirigentes de órgãos da Segurança Pública do Estado, para iniciar os debates e encaminhamentos necessários ao cumprimento de ações previstas no projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata do enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial.

O projeto é resultado do encontro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, realizada em setembro de 2014, em Brasília (DF), quando membros de todos os Ministérios Públicos do Brasil assumiram o compromisso de empreender esforços para garantir que toda ação estatal que resulte em óbito tenha um acompanhamento imediato, com a devida ciência ao Ministério Público local, no prazo de 24 horas.

Na justificativa, o CNMP argumenta que “o uso desmensurado da força policial, em vez de reduzir a violência, promove o seu fomento e compromete a credibilidade das instituições policiais perante a sociedade. E o mínimo que uma sociedade que conviva em um efetivo Estado Democrático de Direito espera é que ocorrendo uma morte decorrente de intervenção policial, seja realizada a investigação por meio da instauração do respectivo Inquérito Policial, ainda que exista um conjunto probatório a autorizar a conclusão da autoridade policial de que a conduta do agente estatal estava amparada em uma causa excludente de ilicitude”.

No encontro promovido pelo MP-AP, os titulares da PICC, promotores de Justiça Éder Geraldo Abreu, Marco Antônio, Lindalva Jardina e Andréa Guedes, explicaram à delegada-geral da Polícia Civil do Amapá, Maria de Lourdes Souza e ao comandante geral da Polícia Militar, coronel José Carlos Correa, que o objetivo, dentre outros, é criar um banco de dados, padronizado em todas as unidades da Federação, capaz de fornecer elementos suficientes para o acompanhamento das ocorrências envolvendo enfrentamento aos policiais, bem como conhecer melhor a realidade dos operadores de segurança pública no Amapá.

A partir desse primeiro encontro, caberá ao MP-AP desenvolver uma ferramenta para coleta de dados, cujas informações serão compartilhadas, bem como, recolher sugestões das instituições policiais para aprimorar o trabalho. “A TI vai criar um procedimento automatizado para acompanhar em destaque os procedimentos policiais dessa natureza”, explicou Gilberto Almeida, diretor da Divisão de Desenvolvimento de Software do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MP-AP, acompanhado do analista Eder Quintas.

Participaram ainda da reunião, a corregedora-geral da Polícia Civil do Amapá, delegada Sandra Dantas e o diretor do Departamento de Polícia da Capital (DPC), delegado Francisco Roberto Martins.

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