Ministério da Justiça libera recursos para MP-AP aprimorar ações de prevenção, fiscalização e comba te aos crimes ambientais
Ministério da Justiça libera recursos para MP-AP aprimorar ações de prevenção, fiscalização e combate aos crimes ambientais
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), fez o repasse financeiro da primeira parcela do Convênio firmado com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) para aprimorar o sistema de defesa dos direitos da sociedade na área ambiental. Os recursos disponibilizados, na última quarta-feira (1º), serão utilizados na aquisição de equipamentos para as Promotorias de Oiapoque, Laranjal do Jari e as especializadas oe meio ambiente de Macapá e de Santana.
O Convênio nº 807367/2014, resultado de emenda parlamentar do então deputado federal Evandro Milhomen, firmado no valor total de R$ 504.594,18, sendo R$ 450 mil do Ministério da Justiça, com a contrapartida do MP-AP, no valor de R$ 54.594,18, será utilizado na aquisição de quatro veículos para atender as citadas Promotorias de Justiça, além de outros equipamentos como decibelímetros e câmeras fotográficas, para auxiliar nas ações de prevenção, fiscalização e no combate aos crimes ambientais.
A Diretora-Geral do MP-AP, promotora de Justiça Eldete Aguiar, informou que foi dado início aos trâmites legais para realização de pregão eletrônico para aquisição dos bens. “Estamos trabalhando com celeridade nos processos para que esses equipamentos sejam logo disponibilizados às Promotorias, a fim de darmos respostas à sociedade”, declarou Eldete Aguiar.
O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares, destaca que esse convênio é fruto de um trabalho iniciado na gestão anterior e que terá continuidade na sua gestão, a fim de promover melhores condições de trabalho a membros e servidores na defesa dos direitos dos cidadãos do Amapá. “Agradecemos ao Ministério da Justiça pela parceria realizada, que visa atender aos anseios da sociedade com melhores condições aos agentes públicos no combate aos crimes contra o meio ambiente”, ressaltou o PGJ.
A segunda e última parcela do Convênio, no valor de R$ 200 mil, está prevista no cronograma de desembolso para o mês de maio/2015.
