Justiça determina GEA a pagar dívida de ISSQN à Prefeitura de Macapá
A manhã desta segunda-feira, 25, foi de diálogo entre o prefeito de Macapá, Clécio Luís e o governador do Estado, Waldez Góes. O encontro, que marcou o início da 15ª edição da Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), reuniu os poderes executivos em uma experiência histórica para o Judiciário, tratando de maneira pacífica e negociada sobre o não repasse do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por parte do Governo do Estado do Amapá (GEA) ao município.A audiência, mediada pelo relator do processo desembargador Carlos Tork, ocorreu no Palácio do Setentrião e foi acompanhada por representantes das Secretarias de Finanças, Planejamento, Assuntos Extraordinários e Procuradoria Geral de ambos os poderes.
De acordo com o magistrado, a ausência dos repasses referentes ao período de 2006 a 2011, gerou processo e, mediante as decisões judiciais proferidas, a Justiça observou a importância do encontro entre os executivos municipal e estadual, levando em consideração os relevantes interesses da utilização dos recursos para o bem público. “Ficamos satisfeitos com o resultado positivo de uma experiência dessa natureza, e esperamos que atos como este voltem a acontecer, tendo em vista o interesse de todos os poderes em administrar bem o estado”, pontuou o desembargador.
O prefeito Clécio Luís explicou que a Prefeitura de Macapá tinha um crédito de receita de ISS que foi retido pelo governo, conseguiu ganhar na Justiça em todas as instâncias e poderia receber o montante em dois meses e dez dias, mas compreende a atual situação do estado, flexibilizando e firmando um acordo viável para ambos. “Sinalizamos o diálogo priorizando o bem comum. Além desses recursos que garantirão o fluxo de caixa por meio do pagamento a cada mês de uma parcela do acordo, queremos construir outras parcerias para melhorar a cidade e constituir uma relação institucional entre o governo e a prefeitura da capital”.
A Prefeitura de Macapá alongou a dívida que seria paga em dois meses para dez meses, abriu mão de juros e multas, resultando em dez parcelas de R$ 1.800.000,00, valor este que garantirá o planejamento para as ações no município. Para o governador Waldez Góes, os mecanismos de desjudicialização dos processos, além de garantir o entendimento entre os poderes executivos, resultam em ações que priorizam a sociedade. O governador reafirmou ainda o compromisso com a gestão e garantiu que pretende conduzir uma agenda de interesses comuns e específicos com os 16 municípios de forma transparente.
Andreza Sanches/Asscom PMM
Foto: Nayana Magalhães
