Ação conjunta suspende reajuste da tarifa de energia no Amazonas

Educa

Em nota, a Justiça Federal do Amazonas informou que suspendeu o reajuste da tarifa de energia elétrica anunciado pela Eletrobras Amazonas Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos consumidores do estado. De acordo com a decisão, a concessionária está proibida de cobrar o aumento de 39,1% nas faturas de residências e 42,55% de indústrias, a partir de 1º de novembro, sob pena de multa.

A decisão atende a pedido de liminar feito em ação civil pública conjunta apresentada por diversos órgãos de proteção aos direitos do consumidor, como o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), as Defensorias Públicas da União e do Estado, as unidades do Procon estadual e municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil e as comissões de defesa do consumidor das Casas Legislativas de Manaus e do Estado do Amazonas.

Ouça também:

Conta de luz: “honestos pagam por desonestos”, diz presidente da ABCE

A juíza federal Jaiza Fraxe, autora da decisão, ressaltou no documento que o reajuste da tarifa mostra-se abusivo. Ela sustenta, ainda, que “não se pode, em período de crise econômica, de perda de direitos socais e queda do número de empregos, exigir um aumento repentino e elevado, repassando aos consumidores, em excesso, os custos decorrentes da alegada manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Os riscos da exploração e gerenciamento da atividade não podem, assim, ser transferidos para o consumidor”.

A ação segue em tramitação na 3ª Vara Federal do Amazonas, com os pedidos finais que ainda deverão ser analisados na sentença. Os órgãos de defesa do consumidor requerem à Justiça o cancelamento definitivo do reajuste, a restituição, em dobro, de valores indevidamente pagos por consumidores amazonenses em decorrência dos reajustes, e a imposição de multa mínima de R$ 24 milhões, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em função de danos sociais.

Com informações do Portal do Ministério Público Federal do Amazonas.

Amazônia Brasil Rádio Web ao vivo!

Dê sua opinião, não fique calado!

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.