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Ação conjunta suspende reajuste da tarifa de energia no Amazonas

Em nota, a Justiça Federal do Amazonas informou que suspendeu o reajuste da tarifa de energia elétrica anunciado pela Eletrobras Amazonas Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos consumidores do estado. De acordo com a decisão, a concessionária está proibida de cobrar o aumento de 39,1% nas faturas de residências e 42,55% de indústrias, a partir de 1º de novembro, sob pena de multa.

A decisão atende a pedido de liminar feito em ação civil pública conjunta apresentada por diversos órgãos de proteção aos direitos do consumidor, como o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), as Defensorias Públicas da União e do Estado, as unidades do Procon estadual e municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil e as comissões de defesa do consumidor das Casas Legislativas de Manaus e do Estado do Amazonas.

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A juíza federal Jaiza Fraxe, autora da decisão, ressaltou no documento que o reajuste da tarifa mostra-se abusivo. Ela sustenta, ainda, que “não se pode, em período de crise econômica, de perda de direitos socais e queda do número de empregos, exigir um aumento repentino e elevado, repassando aos consumidores, em excesso, os custos decorrentes da alegada manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Os riscos da exploração e gerenciamento da atividade não podem, assim, ser transferidos para o consumidor”.

A ação segue em tramitação na 3ª Vara Federal do Amazonas, com os pedidos finais que ainda deverão ser analisados na sentença. Os órgãos de defesa do consumidor requerem à Justiça o cancelamento definitivo do reajuste, a restituição, em dobro, de valores indevidamente pagos por consumidores amazonenses em decorrência dos reajustes, e a imposição de multa mínima de R$ 24 milhões, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em função de danos sociais.

Com informações do Portal do Ministério Público Federal do Amazonas.

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Publicado por Chico Terra em Sábado, 11 de julho de 2020

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