Perícia externa na apuração do dano ambiental ao rio Araguari é exigida pelo MP-AP e MPF

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF/AP) em audiência realizada, na tarde desta quarta-feira (18), na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá (PRODEMAC), exigiram dos representantes da Ferreira Gomes Energia a contratação de empresa especializada em perícia ambiental, a fim de identificar a verdadeira causa da mortandade de peixes ocorrida no rio Araguari, na última sexta-feira (13). Os órgãos ambientais do Estado que participaram da reunião ficaram de indicar empresas especialistas na área.

As promotoras de Justiça, Ivana Cei, titular da PRODEMAC, e Fábia Martins, titular da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, junto com o procurador da República, Thiago Almeida, iniciaram a audiência pedindo informações aos representantes da hidrelétrica, Felipe Pereira e Nelson Domingues, advogado e supervisor de Meio Ambiente da FGE, respectivamente. A maior preocupação dos MPs é quanto à subsistência dos pescadores da Colônia Z7 e moradores ribeirinhos, assim como, as precauções para que o evento não volte a ocorrer, visto ter sido recorrente a mortandade de peixes no rio Araguari, desde agosto/2014, num total de quatro ocorrências do impacto ambiental.

Os representantes da FGE informaram desconhecer os reais motivos que acarretaram na mortandade dos peixes, mas que estão buscando especialistas e estudando os impactos e buscando soluções técnicas para que o problema não volte a ocorrer. “Consultamos o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) para tentar minimizar os impactos da mortandade de determinadas espécies, bem como as medidas para o repovoamento dessas espécies”, informou Domingues.

“Identificar as causas e a questão de atendimento às pessoas afetadas são medidas imediatas”, destacou Thiago Almeida. O procurador informou que vai requisitar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) o nome dos pescadores credenciados no município de Ferreira Gomes, a fim de que a empresa apresente propostas viáveis de indenização para os mesmos.

Dada a palavra aos representantes dos órgãos ambientais do Estado para informar as medidas legais adotadas, o comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Ubiratan Pessoa, informou que foi até o local e o relatório final será encaminhado para o MP-AP e MPF.

O diretor de Meio Ambiente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Alessandro Tavares, informou que está em contato permanente com a empresa, mas que não realizou coleta do material e nem foi feita lavratura do auto de infração no dia do evento. “Não tomaremos nenhuma medida sem antes consultar o Ministério Público Federal e Estadual”, disse o diretor informando que na próxima semana o laudo estará concluído e servirá para municiar as ações ministeriais.

Manifestando preocupação com a comunidade de Ferreira Gomes, a promotora Fábia Martins sugeriu que seja feita análise com perícia ambiental na água do rio Araguari que abastece o município, com objetivo de verificar se houve contaminação. “É necessária a contratação de uma empresa que não tenha nenhuma ligação com a Ferreira Gomes Energia para apresentar um laudo isento”, reforçou a promotora.

Ivana Cei avaliou como positiva a audiência para estabelecimento de prazos em busca das soluções para os problemas ambientais, apresentados a partir do início das operações da hidrelétrica. “Precisamos de providências urgentes, e por isso chamamos aqui a empresa e os órgãos ambientais do Estado para definirmos as medidas a serem adotadas. Independente do número de peixes, o que não pode ocorrer é a mortandade e que os órgãos de fiscalização exerçam sua função com efetividade”, ressaltou a titular da PRODEMAC.

Ficou estabelecido prazo de cinco dias para indicação de empresas para realização de perícia a ser sugerida pelos órgãos ambientais ali representados: IMAP, Batalhão Ambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) e Vigilância Sanitária. Estabelecido também o prazo de cinco dias para que a comunidade ribeirinha apresente proposta de indenização. Um prazo de 10 dias foi estipulado para a Ferreira Gomes Energia possibilitar estudos sobre o repovoamento dos peixes nativos pelo INPA e Universidade Estadual do Amapá (UEAP).

Quanto às apurações do impacto ambiental, a Vigilância Sanitária e o LACEN farão a coleta e análise da água do rio Araguari. Paralelamente, a SEMA e o IMAP farão, a priori, estudos das licenças referentes a maior prevenção em relação a possíveis danos ambientais causados pela empresa. Uma nova audiência ficou agendada para o dia 1º de dezembro, na PRODEMAC, para avaliar o cumprimento das demandas estabelecidas e determinar as ações efetivas.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá