Prefeitura e governo assinam pacto para combate do mosquito Aedes Aegypti

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, participou nesta segunda-feira, 18, da solenidade de assinatura do Pacto de Combate ao Aedes Aegypti no Amapá. O mesmo foi firmado entre os poderes Executivo estadual e municipais, Judiciário e Legislativo, Exército, Correios, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e outros parceiros. O pacto contém ações conjuntas que deverão ser executadas no prazo de 240 dias, a contar a partir de janeiro, que coincide com os primeiros ciclos de controle do vetor.

Clécio Luís destacou a importância em se ter ações integradas em diferentes áreas. “Esse é um tipo de patologia que pode ser considerado um problema social. Hoje, a dengue não é simplesmente transmitida por um mosquito, mas se torna cada dia mais uma patologia que só se alastra se não cuidarmos. Ela é uma doença que depende muito do nosso comportamento social, por isso, a importância de ações como essa”.

O prefeito, quanto presidente da Associação dos Municípios do Amapá, destacou o corte nos repasses, em especial aqueles que sustentam os programas de combate às endemias que afetou diretamente os municípios no início deste ano. “Macapá, por exemplo, tem mais de 300 agentes de endemias, e hoje os recursos pagam apenas 110. Esse corte foi feito de forma linear pelo Governo Federal e até hoje não nos informaram o porquê, e isso afeta nosso desempenho no combate ao mosquito”.

Entre as ações previstas no pacto está a criação de uma frente de trabalho em parceria com os poderes. Será definido um cronograma de mutirões de limpeza entre os evolvidos e a realização de visitas e inspeções nas casas e locais que têm incidência do mosquito como borracharias, sucatarias e ferro velho.

O coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho, parabenizou a iniciativa de uma ação integrada nesse porte. “Além das doenças que já conhecemos, que são transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, no fim do ano passado percebemos um crescimento de crianças nascendo com microcefalia, e com isso corremos sérios riscos de ter uma geração de brasileiros com deficientes e que vão determinar uma carga enorme para a sociedade brasileira. Por isso, eu saiu daqui muito satisfeito devido ao envolvimento de todos nesse processo. Não tenho dúvida de que isso irá traduzir em êxito em manter os índices de infestação igual ao município de Macapá”.

Macapá é uma das 11 capitais brasileiras com o índice satisfatório de infestação por dengue. Paralelo às ações do pacto, a Prefeitura de Macapá atua no combate à dengue com o programa Prefeitura na Sua Rua, que visa agir diretamente nas casas dos munícipes. Atualmente, o mosquito é o maior problema de saúde pública do Brasil. A infestação dele preocupa pela transmissão de quatro doenças (dengue, febre chikungunya, zika e febre amarela urbana) e provoca ainda a pouco conhecida microcefalia – doença que afeta o cérebro de bebês.

O governador Waldez Góes enfatizou que ainda não há caso de vírus zika confirmados no Amapá. “O Estado precisa estar 100% mobilizado, por isso traçamos uma estratégia com a participação integrada de todos os poderes até a sociedade”.

Repasse Fundo a Fundo

Após a cerimônia no Palácio do Setentrião, todos os prefeitos do Amapá participaram da assinatura do Acordo Extra Judicial, que faz com que o Governo do Estado regulariza o pagamento dos Recursos Fundo a Fundo – mecanismo de repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios. O evento ocorreu na Plenária do Tribunal de Justiça do Amapá.

A Constituição Federal obriga os estados a repassarem mensalmente a contrapartida dos municípios nos três blocos em que atuam: Vigilância em Saúde; Atenção Básica; Farmácia. Desde 2010 os repasses eram feitos esporadicamente. Com a intermediação do Tribunal de Justiça e da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), foi feito um acordo extrajudicial para que o governo pagasse os nove meses que estavam faltando de 2015 parcelado junto com os repasses de 2016. Cada parcela equivale a R$ 370 mil por mês, apenas para o município de Macapá o valor do débito chega a R$ 8 milhões.

Adryany Magalhães/Asscom PMM
Fotos: Saulo Silva