Governo do Amazonas terá de pagar por músicas do Festival de Parintins

A tradicional festa do Boi Bumbá reunirá Caprichoso e Garantido no bumbódromo entre os dias 24 e 26 de junho

Pela primeira vez, o Governo do Amazonas terá de pagar osdireitos autorais das músicas que vão ser tocadas noFestival de Parintins 2016 nos dias 24, 25 e 26 de junho.

O Ecad, que é a instituição responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas que são tocadas publicamente, conseguiu uma liminar na Justiça que determina, em um prazo de 10 dias, a retenção e o depósito em juízo de 10% do patrocínio público total do festival, que seria transferido à Associação Boi Bumbá Caprichoso e ao Instituto Boi Bumbá Garantido. Em caso de descumprimento, o governo amazonense terá de pagar multa diária no valor de 10 mil reais.
De acordo com informações do Ecad, a Justiça também estabeleceu o livre acesso dos técnicos da instituição ao Festival e às planilhas de músicas que foram executadas publicamente em 2015 e que serão executadas neste ano, nos três dias de evento.
O pagamento ao Ecad está previsto na Lei Federal dos Direitos Autorais. A legislação prevê que toda pessoa física ou jurídica que utilize músicas em locais públicos deve procurar a instituição previamente para realizar o pagamento da retribuição autoral.
O Ecad esclarece que o valor pago não representa uma taxa ou imposto, e sim uma licença prévia para utilização das músicas protegidas que remunera milhares de artistas que vivem da música e garante o fortalecimento da música e fomenta a produção artística do país. A reportagem entrou em contato com o governo do Amazonas sobre a decisão da justiça e aguarda um posicionamento.

EBC