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Audiência, em Manaus, debate alteração de nome para transgêneros

Atualmente, processos decididos pela justiça envolvem apenas mudança de nome de pessoas que realizaram cirurgia para mudar de sexo

A 4ª Vara de Família e sucessões da comarca de Manaus realizou audiência pública nessa segunda-feira(29) sobre a alteração de nome e gênero no registro civil para transgêneros, sem cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, as pessoas que querem mudar de nome nos documentos de identidade precisam entrar com uma ação na justiça.

Há cinco anos aguardando decisão na justiça para trocar de nome no registro civil, a cabeleireira Nicole Oliveira já enfrentou diversos constrangimentos, principalmente, em órgãos públicos. Nicole aguarda na fila do SUS para realizar a cirurgia de mudança de sexo. Para ela, a justiça de Manaus precisa ser mais célere no julgamento dessas ações para garantir os direitos dos transexuais e transgêneros, independentemente do procedimento.

A audiência pública é uma prerrogativa da justiça para o julgamento dessas ações de mudança de nome. Segundo o juiz titular da 4ª Vara de Família e sucessões da comarca de Manaus, Luis Cláudio Chaves, o assunto precisa ser discutido com a sociedade e especialistas para subsidiar as decisões dos magistrados. Até então, os processos decididos pelo juiz envolviam apenas mudança de nome de pessoas que já haviam feito cirurgia de mudança de sexo.

Participaram da audiência pública representantes da Defensoria Pública do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Cidadania e coordenadores dos departamentos de antropologia, serviço social e psicologia da Universidade Federal do Amazonas, além de representantes de entidades ligadas aos interesses do grupo LGBTT.

EBC

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