Aumento de crimes cometidos por menores preocupam a Justiça do Amapá
É fato notório que o número de adolescentes envolvidos com a criminalidade no Brasil aumentou significativamente nos últimos anos, e, no Amapá, esse cenário infelizmente não é diferente. De acordo com dados do Juizado da Infância e Juventude- Área Infracional, que tem como titular a Juíza Gelcinete da Rocha Lopes, no período de 2014 e 2015, a Justiça do Amapá recebeu mais de 3.273 mil novos processos envolvendo adolescentes em práticas ilícitas, muitas delas de expressiva gravidade.
Segundo a juíza titular Gelcinete da Rocha Lopes, parte da demanda corresponde a casos de adolescentes apreendidos em flagrante na prática de atos infracionais geralmente graves, cometidos com violência e grave ameaça à pessoa, como latrocínio, que é o roubo seguido de morte. A magistrada revela sua grande preocupação com a crueldade com que os infratores tratam suas vítimas.
“Até podemos visualizar uma queda na reincidência de crimes cometidos por menores infratores, mas infelizmente aumentou o número de casos mais graves. O adolescente infrator está ficando cada vez mais violento. Isso é preocupante”, disse.
Levantamento da Delegacia Especializada de Atos Infracionais (DEAI) aponta também para um crescimento assustador. A delegada titular Andrezza Monteiro alertou inclusive para o número de meninas envolvidas em crimes.
“Antes era comum ver as adolescentes envolvidas apenas com pequenos furtos e tráfico de drogas. Esse último, muitas das vezes, por causa de namorados ou companheiros. Hoje em dia elas estão praticando crimes à mão armada e estão também mais violentas”, ressaltou.
De acordo com relatos da Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Elissandra Toscano Barreto Nogueira Verardi, um dos crimes mais recorrentes verificados é o roubo (subtração com violência à pessoa).
“Eles agem geralmente em dupla e armados de faca. O objeto mais visado pelos infratores ainda é o aparelho celular. E o motivo é muito simples. O celular é fácil de vender ou trocar por droga. Segundo relato dos próprios infratores, o dinheiro, fruto do roubo, é para comprar roupas de marca, gastar com festas e consumo de bebidas alcoólicas e drogas”, ressaltou.
A juiza Gelcinete da Rocha Lopes alertou também para o uso de adolescentes em atos criminosos comandados por adultos.
“De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa mais severa aplicada, é a internação, que pode ser de 6 meses a 3 anos. Mas o infrator nem sempre cumpre os 3 anos, caso seja essa a sentença prolatada. Muitas vezes sai antes, criando-se com isso a possibilidade e o estimulo nesses menores de que o crime compensa, aliciando outros adolescentes a praticar crimes, num círculo vicioso e muito nocivo”.
A magistrada critica a fragilidade do Estado, no que tange ao sistema de internação e sua eficaz aplicabilidade.
“Não tenho nenhum receio em afirmar que o Centro Socioeducativo de Internação Masculina, o CESEIN, não está adequado para receber e principalmente buscar recuperar os adolescentes infratores. Enquanto não houver um maior compromisso do Estado em relação a este problema que se arrasta há anos, vamos continuar enxugando gelo. Ou seja, o menor infrator voltará às ruas novamente, muitas vezes mais perigoso do que antes da internação”.
A celeridade, eficiência e o compromisso da equipe que atua na Área de Atos Infracionais possibilitaram, no ano de 2015, alcançar a média mensal de 300 audiências, totalizando 1734 audiências de apresentação e 1728 audiências de instrução e julgamento, num total, portanto, de 3462 audiências, o que é um recorde local.
Asscom