MPF/AP quer que vítimas de escalpelamento recebam benefício do INSS

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Para efetivar o direito, o órgão deve adotar providências administrativas para reconhecê-las como pessoas com deficiência

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), quer que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça vítimas de escalpelamento como pessoas com deficiência. A finalidade é que, em casos de impossibilidade de manter ou ter mantido seu sustento pela família, elas tenham direito a receber benefício de um salário mínimo mensal. A orientação consta em recomendação emitida na última quarta-feira, 3 de maio.

Escalpelamentos são comumente registrados na região amazônica, onde há expressivo contingente de população ribeirinha que utiliza embarcação como principal meio de transporte. O acidente, provocado por eixo descoberto que liga o motor à hélice da embarcação, resulta no arrancamento do couro cabeludo e, em alguns casos, de olhos, sobrancelhas e orelhas.

O tratamento médico consiste em frequente higienização e impede as vítimas de se expor ao sol devido ao risco de doenças, como o câncer de pele. Além das sequelas físicas, o escalpelamento costuma provocar doenças psicológicas, entre elas a depressão.

Segundo informações compartilhadas com o MPF/AP pela Defensoria Pública da União, a maioria das vítimas – cerca de 90% – é mulher. “Em razão de sua deficiência, essas mulheres enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho, tendo em vista que, em média, somente 8% das vítimas conseguem emprego, o que evidencia serem elas as principais afetadas pelo não recebimento do benefício, implicando clara discriminação de gênero”, destaca o procurador regional dos direitos do cidadão Rodolfo Lopes.

O MPF/AP entende que “os impedimentos – físico e mental – impostos às vítimas de escalpelamento funcionam como uma barreira social que obstrui a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condição com as demais pessoas, o que denota estrita relação entre tais pessoas e a conceituação de pessoa com deficiência”.

Número de vítimas – A Associação das Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia tem hoje 140 associadas. A presidente, Rosinete Serrão, conta que, somente neste ano, duas meninas, de 5 e 12 anos, sofreram o acidente.

Ao saber da atuação do MPF/AP, ela disse estar emocionada por ser reconhecida como deficiente, uma luta travada desde 2007, quando foi criada a Associação. “A dor de perder um membro, não dói como perder o nosso couro cabeludo, não tem a consequência que a gente tem”, diz ela enfatizando o tratamento contínuo e os problemas de audição e de visão adquiridos depois do acidente.

Prazo – Ao INSS foi concedido prazo de 10 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação. Caso as orientações sejam descumpridas, providências judiciais podem ser adotadas.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

Abertura do Encontro dos Tambores no Amapá

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