É de uma singeleza ímpar’, diz Temer na China sobre decreto que extingue reserva de mineração na Amazônia

Luis Barrucho – @luisbarrucho

Enviado especial da BBC Brasil a Pequim, China

Na China, onde está em visita oficial, o presidente Michel Temer minimizou a polêmica em torno da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) um dia depois de o ministro do STF Gilmar Mendes dar dez dias ao governo para explicar a decisão.

“É uma questão jurídica. Vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina ilegal do minério. Vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e de área indígena”, afirmou Temer a jornalistas.
“O que há é uma regularização da exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso. É de uma singeleza ímpar”, acrescentou.

Mendes foi escolhido relator no STF da ação do PSOL contra o decreto que extinguiu a reserva, que está em uma área entre os Estados do Pará e do Amapá e tem 47 mil quilômetros quadrados, o tamanho equivalente ao território da Dinamarca.

Na terça-feira, a Justiça Federal já havia suspendido a decisão do governo.
A extinção da reserva, criada em 1984, vem gerando polêmica desde que foi anunciada, na semana passada. Assinado pelo presidente Michel Temer, o decreto nº 9.142 extinguiu a Renca e liberou a região para a exploração privada de minérios.
O governo afirma que cumprirá legislações específicas sobre a preservação da área. Mas especialistas alertam para os riscos para as áreas de proteção integral e terras indígenas que estão compreendidas dentro do perímetro da Renca.

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