Senado vota nesta terça-feira projeto que regulamenta serviços como Uber
Entre as medidas, estão uso de placa vermelha e licença da prefeitura
SÃO PAULO – Empresas de transporte privado por aplicativos avaliam que, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que equipara o serviço oferecido por elas ao dos táxis, o modelo de negócio ficará inviável e pode ser extinto. Uber, Cabify e 99POP se uniram numa campanha contra a proposta que será votada, em regime de urgência, nesta terça-feira no Senado. Entre os outras medidas, o PLC passará a exigir o uso de placas vermelhas pelos veículos e autorização das prefeituras para que a atividade seja exercida. Os motoristas de aplicativos fizeram manifestações nesta segunda em pelo menos 36 cidades brasileiras.
O presidente global do Uber, Dara Khosrowshahi, está no Brasil e vai acompanhar a votação no Senado. Segundo ele, o projeto andou muito rápido no Congresso, e faltou debate com os usuários do serviço.
– O projeto andou muito rápido no Congresso e faltou discussão. Não somos contra a regulamentação, mas queremos uma regulamentação que preserve os direitos do consumidor – disse Khosrowshahi ao GLOBO.
Na prática, as empresas de aplicativos entendem que a regulamentação proposta aumenta a burocracia, e reduzirá a oferta do serviço já que poucas pessoas devem obter as licenças nas prefeituras. Segundo as companhias, a PLC também limita o direito de escolha dos usuários, restringindo a concorrência, além de deixar milhares de brasileiros sem a opção de ganhar um renda extra, num momento em que o desemprego atinge 13 milhões de pessoas. Nos bastidores, o entendimento das empresas é que, em ano pré-eleitoral, o projeto tramitou muito rápido no Congresso por pressão dos taxistas.
– As questões técnicas desse modelo de negócio, como criação de empregos e concorrência, nem foram discutidas nas comissões do Senado. O projeto foi levado diretamente à votação no Plenário, em regime de urgência, para que não tivesse a visibilidade da sociedade – diz uma fonte que acompanhou a tramitação do projeto.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditáxi), Natalício Bezerra da Silva, afirma que a categoria (são cerca de 38 mil taxistas em São Paulo e 33 mil no Rio de Janeiro) esperava há tempos a regulamentação dos aplicativos de transporte. Bezerra também estará em Brasília acompanhando a votação e tem a expectativa de que o texto seja aprovado sem modificações.
– Não podemos aceitar que empresas estrangeiras venham ao país e explorem os brasileiros. Quem não anda na linha, deve ser posto na linha pelas autoridades – disse Bezerra.
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