Ensino médio à distância é “tentativa de privatizar educação”, diz pesquisadora
Para Maria Raquel Caetano, doutora em Educação pela UFRGS, resolução do governo simboliza precarização de direito básico
Emilly Dulce
O governo golpista de Michel Temer (MDB) quer permitir que até 40% do ensino médio seja realizado à distância (EAD). Para a educação de jovens e adultos (EJA), a proposta é de que todo o curso seja fora da escola. A resolução, fruto da reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, foi discutida no Conselho Nacional de Educação (CNE) e atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
Para Maria Raquel Caetano, pesquisadora e doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o governo federal apresenta um discurso de inovação, eficiência e redução de gastos, mas a ação, no entanto, é uma “tentativa de privatização do ensino público e aprofundamento das desigualdades sociais”. Segundo ela, essa é uma estratégia para não enfrentar os grandes problemas do ensino médio, como a evasão escolar e a carência de professores e infraestrutura básica.
“Ao mesmo tempo em que a PEC 55 congela por 20 anos o investimento público nas áreas sociais, em especial na educação, isso é perfeito para a narrativa do governo de repassar as políticas sociais para o setor privado”, afirma.
Maria Raquel aponta um esvaziamento do conteúdo educacional do ensino público, o que, segundo ela, dá margem para a precarização de um direito básico. “A oferta permanece pública, mas as instituições privadas operam por dentro das escolas, interferindo na gestão e no currículo, que é o coração do ensino e que pauta a formação do sujeito. Portanto, a proposta de formação cidadã é deixada de lado e entra a formação para o mercado, precarizado também pela reforma trabalhista”.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, destaca que o sucateamento do ensino público também pode se dar pela proposta de substituição de professores por tutores. Para ele, o direito à educação no Brasil está em risco quando o governo federal apresenta subterfúgios que precarizam uma etapa fundamental para a construção da autonomia dos estudantes.
“A questão central é uma tentativa de precarizar os direitos sociais e a educação tem sido o mais atacado, porque, depois da previdência, é o direito social que mais tem custos, que mais representa necessidade de investimento”, diz.
Roberto Catelli Jr., coordenador executivo da Ação Educativa, ressalta que a proposta de educação integral à distância para o EJA não será inclusiva, porque o modelo não atende a necessidade da maior parte dessas pessoas. “Tornar a educação de jovens e adultos 100% à distância dificilmente será um benefício, porque essas pessoas precisam de acompanhamento presencial e estímulos para estudar. Não será um modelo à distância que irá trazê-los de volta para que o direito à educação seja de fato efetivado”.
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