MPF reúne órgãos para cobrar construção de escola em Comunidade Quilombola no Amapá

A construção de um novo prédio para a Escola Estadual Professor David Miranda, localizada na Comunidade Quilombola São José do Matapi, em Macapá-AP, foi assunto de reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (22). Órgãos públicos estaduais, responsáveis pelos trâmites da licitação, estiveram presentes e foram cobrados a apresentar prazos e soluções para o início das obras.

Representantes da comunidade também participaram da reunião, e destacaram os problemas relacionados a atual sede da escola, que não possui a estrutura necessária para as atividades educacionais. Segundo a comunidade, a escola chegou até a negar matrícula para novos alunos, considerando a precariedade das instalações.

Glaúcia Maders, representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amapá (Seinf), informou que o projeto de construção do novo prédio da escola já está pronto e que há recursos na secretaria para a execução das obras. Entretanto, para iniciar a licitação, Glaúcia destaca a necessidade de alteração, pelo Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), do termo de concessão da área destinada à construção da escola. O termo atual prevê apenas a construção de uma quadra de esportes, sendo que no novo termo deve constar a autorização para edificação do novo prédio.

O Imap se comprometeu a revisar o termo de concessão do direito real de uso, para que passe a constar a destinação específica da construção do novo prédio. Irá também realizar o memorial descritivo da área, com auxílio da Seinf, possibilitando, dessa forma, o início do procedimento licitatório.

Outro entrave para a execução das obras seria a ocupação do espaço destinado à escola por invasores. Representante da comunidade informou que os ocupantes da área não residem na comunidade, tendo se apropriado apenas para fins de especulação. Sobre o assunto, o procurador do Estado do Amapá, Francisco das Chagas Feijó, afirmou que, no prazo 15 dias, será ajuizada ação de reintegração de posse contra os invasores da área.

O MPF acompanhará os prazos acordados e manterá contato com os órgãos envolvidos para identificar o cumprimento das pendências. O caso requer celeridade, tendo em vista que o procedimento licitatório deve iniciar até maio de 2018, em razão do início do processo eleitoral, sob pena de ser realizado apenas no exercício de 2019.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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