Representante do MEC assegura continuidade do programa de formação de professores

O representante do Ministério da Educação assegurou, em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizada nesta terça-feira (24), que não haverá interrupção no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). O anúncio de Carlos Lenuzza, diretor de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi comemorado pelos participantes da audiência pública. Vários profissionais da educação que acompanharam os debates já haviam protestado contra a descontinuidade do Parfor.

Desconfiança
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que solicitou e coordenou o debate, o Parfor foi exitoso desde seu início, em 2009, e garantiu formação superior a mais de 30 mil professores do ensino básico público. O lançamento, no final de fevereiro deste ano, de três editais do Ministério da Educação destinados a programas de menor envergadura gerou a suspeita de que o programa anterior estivesse ameaçado de ser suspenso ou até extinto.

— Não há justificativa de não incluir o Parfor no lançamento desses três editais, publicados em fevereiro e voltados para a política de formação inicial e continuada de professores da educação básica. A pergunta é: por que o Parfor ficou de fora? É por que não tem mais professor precisando do Parfor? — questionou a parlamentar.

Carlos Lenuzza garantiu que as duas ações são complementares e que nunca foi cogitado o fim do programa.

— Nós vamos manter rigorosamente o Parfor da forma que está, apenas desburocratizando algumas situações. Lançaremos a publicação da portaria da Parfor da forma que está. Lançamento do edital: junho de 2018; da forma que está — assegurou.

A notícia dada pelo representante do Ministério da Educação foi bem recebida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que destacou o papel exercido pela Comissão de Educação no sentido de pressionar o governo pela continuidade do programa de formação.

Críticas
Para João Alfredo Braida, presidente do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES (Cograd), o fato de ainda haver um contingente considerável de professores da educação básica sem formação específica na área que atuam demonstra o desacerto na decisão do governo federal.

— Nos surpreende, a decisão de acabar com um programa da envergadura do Parfor, que tem a capilaridade que tem, atingindo todas as regiões, todos os estados, cerca de 600 municípios deste país. Que já formou cerca de 30 mil professores. Então seria preciso entender as razões disso. E também não temos claro o que aconteceu — disse João Alfredo Braida, antes de ouvir a declaração do representante do governo.

Criticando outras ações do governo Temer, como a reforma do ensino médio e a Emenda Constitucional 95, do teto de gastso, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, observou que dos mais de 2,2 milhões de docentes em exercício na rede pública básica, 6 mil têm apenas o ensino fundamental e mais de 480 mil têm somente a formação em magistério.

— Quero registrar nossa indignação com várias rupturas, num processo acumulado que nós vínhamos experimentando nos últimos 12 anos. Não tínhamos feito nenhuma revolução educacional ainda no sistema de ensino brasileiro, mas posso dizer que o retrocesso que tivemos agora [com a descontinuidade do Parfor] nos coloca 100 anos atrás — lamentou.

Iolanda Barbosa da Silva, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação( Undime) considerou indispensável a destinação esforços à formação de professores para que se tenha uma educação pública de qualidade.

Na sua avaliação, a descontinuidade do Parfor colidiria frontalmente com o objetivo da meta 15 do Plano Nacional de Educação, que assegura aos professores da educação básica formação específica em nível superior

Agência Senado

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