ANP não deve leiloar novos blocos de exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, recomenda MPF

Impedimento deve durar até conclusão de estudos de viabilidade de exploração na área, que possui uma extensa barreira de corais ainda pouco conhecida

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que não inclua, nos leilões organizados pela autarquia, novos lotes de exploração de petróleo na região da foz do rio Amazonas. A restrição deve permanecer até que os estudos sobre a viabilidade da extração de petróleo na área, incluindo os impactos na barreira de corais existente na localidade, sejam concluídos. O documento, assinado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, foi expedido na última quarta-feira (16).

Em 2013, lotes de exploração na área foram leiloados pela ANP. Na ocasião, a Total E&P foi uma das empresas que arrematou blocos para a exploração. Atualmente, a empresa possui processo de licenciamento ambiental em andamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Porém, até o momento, os estudos apresentados não foram conclusivos sobre a segurança dos recifes existentes na área e a integridade das espécies marinhas na região.

Dessa forma, o MPF – para evitar inseguranças jurídicas – entende que não devem ser feitos novos leilões de blocos de exploração na região antes que haja a conclusão das pesquisas e das informações essenciais sobre o impacto ambiental. Na recomendação, o órgão também ressalta a necessidade de “emprestar segurança e confiabilidade ao mercado e aos empreendedores interessados em explorar a região da foz do Amazonas”. Além de ser indispensável a execução das atividades com segurança e precisão para reguardo de vidas humanas e para preservação do meio ambiente marinho.

Impacto Internacional – Em outra recomendação, o MPF pede ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a notificação de países que possam ser atingidos pelos impactos da atividade petrolífera na região de fronteira. Pesquisas feitas até o momento evidenciaram que eventual vazamento de óleo na extração de petróleo na foz do Amazonas pode atingir as Guianas e países caribenhos, impactando recursos pesqueiros, praias e a indústria do turismo. Nesse sentido, o MPF recomendou ao MRE que, havendo novos empreendimentos em área de fronteira, sejam consultados os países potencialmente atingidos pelos efeitos da atividade na foz do Amazonas.

A recomendação enviada ao ministro do Itamaraty, Aloysio Nunes, alerta que a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas exige cautela e redobrada atenção devido ao risco de violação de convenções internacionais. Para o MPF, a liberação de atividades petrolíferas, sem estudo adequado, atenta contra compromissos internacionais firmados pelo Brasil, a exemplo da Agenda 21 – programa de ações para o desenvolvimento sustentável resultantes da ECO 92. Dessa forma, caso a plataforma seja realmente implementada, o país estaria sujeito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, respondendo por crime contra a humanidade.

Histórico – O MPF apura, desde 2016, a possível ocorrência de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Total E&P. As últimas informações apresentadas pela empresa mostram que os empreendedores reconhecem a sobreposição da área de exploração de petróleo com a da barreira de corais. Afirmam também que não estão efetivamente concluídos os estudos e análises pertinentes ao licenciamento ambiental que garantam a segurança dos recifes e a integridade das espécies marinhas da região.

Em abril de 2018, o MPF recomendou ao Ibama indeferir a licença para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas solicitada pela Total E&P. O MPF considera insuficiente o EIA na região onde foram identificados recifes de corais e ecossistema ainda desconhecido. O acatamento ou não da recomendação ainda não foi informado pelo Ibama, a autarquia solicitou dilação do prazo para resposta.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá

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