TCE/AP encaminha lista de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal, nos últimos oito anos (2010 a 2018). São mais de 130 processos entre contas de prefeitos, presidentes de câmaras municipais, secretários, presidentes de caixas escolares, entre outros que administraram recursos públicos estadual e municipal.
De acordo com o secretário-geral do TCE/AP Damilton Barbosa, a lista encaminhada pelo Tribunal está no SisConta Eleitoral do Ministério Público Federal, que funciona como um banco de dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis ao pleito de 2018, e poderá ser alimentado até o dia 30 junho. “Até a próxima semana mais contas julgadas irregulares podem ser acrescentadas na lista, muitos estão entrando com recursos das últimas decisões do TCE”, disse o secretário, explicando que os nomes só são adicionados após todos os recursos possíveis serem analisados pelo órgão de controle.
A lista está disponível no site do Tribunal www.tce.ap.gov.br na área do cidadão basta clicar em “Contas de gestores julgadas irregulares”.