Entenda o que é desaposentação e saiba por que o INSS está cobrando os segurados

Bruno Dutra e Mônica Pereira

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram ganho de causa na Justiça com a chamada desaposentação podem ter que devolver os valores que passaram a receber a mais com a correção do benefício mensal. Esses segurados foram à Justiça pedindo a troca da aposentadoria por outra de maior valor — porque se aposentaram, mas continuaram a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social —, mas agora estão recebendo uma cobrança do INSS, como o EXTRA informou.

Confira abaixo o que pode acontecer no caso de a Previdência Social pedir a restituição dos valores pagos a mais, já que o Supremo Tribunal Federal julgou a desaposentação improcedente, em 2016. O instituto está enviando cartas a muitos segurados.

O que é a desaposentação?

Era uma tese defendida por advogados previdenciários que foi parar em diversos tribunais do país, em especial os Juizados Especiais Federais, que recebem ações de pequenas causas contra o INSS. Os profissionais defendiam a ideia de que a pessoa já aposentada pelo INSS, que continuava a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, poderia renunciar ao benefício atual para obter outro de maior valor, utilizando os últimos recolhimentos feitos no cálculo dessa nova renda. Em muitos casos, essas últimas contribuições, por conta de o trabalhador já estar estabelecido em sua carreira, seriam mais altas, elevando, portanto, o valor do benefício.

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