Percentual de aumento do ICMS para veículos no Amapá pode ficar em 12%
Se em alguns estados do país a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos automotores pode aumentar para 17% ou até 18%, no Amapá o percentual deve se manter em 12%.
Em 31 de dezembro de 2018 terminou o convênio, que já durava 20 anos, entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o setor automotivo, que mantinha o imposto em 12% em todo o país.
Sem o acordo, o imposto deve aumentar no prazo de 90 dias.
No entanto, no Amapá, a manutenção do percentual de 12% é garantida por lei e regulamentada por decreto, enviada ao Confaz e validada pelo órgão.
O governo do estado informou que busca, no Confaz, a manutenção do preço da passagem do transporte público em patamares razoáveis, com a isenção do ICMS sobre o óleo diesel para o transporte público.
O benefício foi suspenso em 31 de dezembro de 2018.
EBC
