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Ministério Público cobra reativação da Universidade Aberta em Altamira

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará querem a reativação imediata do polo do sistema Universidade Aberta do Brasil em Altamira.

Eles encaminharam nesta segunda-feira (18) uma recomendação à Prefeitura de Altamira para que seja providenciada a reabertura da unidade.

Os gestores públicos terão dez dias úteis para apresentar resposta. Se ela não for apresentada ou for considerada insatisfatória, os procuradores e promotores podem ingressar com ação judicial.

A Universidade Aberta do Brasil, em Altamira, tem cerca de 200 alunos matriculados em cursos como licenciatura em Biologia e Matemática e pós-graduação em Sociologia e Matemática.

Um acordo, assinado entre o Ministério da Educação, a Universidade Aberta e a Prefeitura de Altamira, municipalizou a gestão em 2009.

Em janeiro deste ano, os estudantes foram informados pela Secretaria Municipal de Educação sobre o fechamento da unidade com a alegação de que o ensino superior é de responsabilidade do governo federal.

A prefeitura disponibilizava para o polo quadro de servidores composto por coordenador, técnico de informática e auxiliares de limpeza. Computadores, livros e equipamentos da União também estavam sob a guarda do município

Para o Ministério Público, a interrupção das atividades do polo da Universidade Aberta em Altamira viola a segurança jurídica e pode configurar improbidade administrativa.

A Capes, Coordenação de Pessoal de Nível Superior, ligada ao Ministério da Educação, já notificou a Prefeitura de Altamira sobre a necessidade de cumprimento do acordo ou rescisão com os ônus previstos.

Tentamos contato com a Prefeitura de Altamira, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.

EBC

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