Prefeitura de Macapá é referência em pagamento de precatórios

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, reuniu-se nesta segunda-feira, 1º de abril, com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, João Guilherme Lages e prefeitos dos demais municípios do estado para tratar de assuntos relacionados ao pagamento de precatórios. Durante o encontro, cada prefeito expôs a realidade de seu município.

Paulo Madeira, juiz auxiliar da presidência, explicou que essa foi a primeira reunião que tem o objetivo de explorar a problemática dos precatórios, que é um dos maiores entraves dos municípios brasileiros. “Estou vindo de um encontro de gestores de precatórios do Brasil. Hoje, estamos conclamando para que as prefeituras paguem suas dívidas até 2024, que é a data limite estabelecida. E nós, do Amapá, queremos cumprir a meta, onde 95% dos estados brasileiros irão cumprir, não podemos ficar de fora”, explicou.

O presidente do Tribunal de Justiça citou a Prefeitura de Macapá como exemplo a ser seguido em relação aos pagamentos de precatórios. “O Município pode compartilhar com as outras prefeituras sua experiência de êxito. Esse diálogo de hoje é para encontrar uma forma para honrar com os compromissos, mas sem prejudicar as contas daquele gestor, pois sabemos que tem outras prioridades”, ressaltou João Guilherme Lages.

Clécio Luís ressaltou que atualmente a Carta de Precatório de Macapá está em torno de R$ 92 milhões, e este ano serão desembolsados R$ 17 milhões. “Imaginem o que seria esses valores investidos na cidade de Macapá. Mas, por outro lado, essa questão dos precatórios é um problema nacional e tem sempre dois extremos. Antes, tínhamos 15 anos para liquidar essa carta. Agora, acabou caindo para cinco. Então, tivemos um aumento desses precatórios, porque as pessoas passaram a judicializar mais, depois o Judiciário acelerou os processos e isso criou um montante bem superior”.

“Teremos que liquidar esses valores em um período muito menor, que é de cinco anos. Como Macapá tinha uma das maiores dívidas de precatórios, que continuará sendo honrando em dia, como estamos fazendo, este ano já fizemos quatro desembolsos e manteremos essa regularidade. Temos que tomar as medidas agora, porque Macapá sofreu bloqueio e isso acaba desequilibrando ainda mais a contas públicas”, disse o prefeito.

Bom pagador

Em fevereiro deste ano, o prefeito Clécio Luís recebeu do Tribunal de Justiça do Amapá o Selo de Ouro de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios. Instituído este ano, por meio da Resolução 1288/2019, ele é atribuído àqueles entes públicos que tiveram boa conduta administrativa.

Adryany Magalhães

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