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MPF recorre de decisão que libertou Temer e outros 6 denunciados

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recorreu nesta segunda-feira (1) da revogação da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos da obra da usina nuclear Angra 3.

O MPF contestou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região a soltura dos acusados, ressaltando que ela afeta a investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados. 

Os recursos serão julgados na 1ª Turma, caso não sejam aceitos em decisão individual do relator dos habeas corpus no TRF2. 

Nos recursos, o MPF considerou equivocadas premissas da decisão liminar, como a suposta falta de fundamentação concreta da decisão de 1ª instância, a falta de contemporaneidade dos fatos e a alegação de que os presos não ocupam mais cargos públicos, não tendo mais acesso à máquina administrativa.

Segundo o MPF, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que a análise de fatos contemporâneos deve ser feita no contexto de reiteração criminosa.

O MPF afirma ainda  que a prática criminosa do esquema da Eletronuclear se manteve em 2018, quando a prisão do então presidente da República era vedada.

O MPF ressalta também o entendimento já pacificado no STF de que a lavagem de ativos é crime permanente enquanto os valores estiverem ocultos e as evidências de que a saída da função pública não afasta riscos de novos crimes serem cometidos.

Nos recursos relativos a Temer e Moreira Franco, o MPF pediu que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, que eles fiquem em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Na avaliação do MPF, porém, esse instrumento seria insuficiente para impedir a reiteração de crimes de “colarinho branco”.

Temer, Franco, os outros seis acusados na Operação Descontaminação, além de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, foram denunciados à Justiça na sexta-feira por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Com exceção de Othon, todos tinham sido presos no último dia 21 e foram soltos após quatro dias por decisão liminar do desembargador Ivan Athie.

EBC

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