Prefeitura, Tjap e Iapen renovam projeto Liberdade e Cidadania

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Foi assinado nesta sexta-feira, 26, o Termo Aditivo que renova o projeto Liberdade e Cidadania, executado pela Prefeitura de Macapá em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen). A iniciativa possibilita a ressocialização de apenados dos regimes aberto, semiaberto e egresso, por meio de capacitação para o mercado de trabalho.

A coordenadora do Liberdade e Cidadania da prefeitura, Alice Ramalho, recebeu das mãos do prefeito Clécio Luís uma portaria de elogio pelos serviços prestados à frente do projeto. “Iniciamos com 45 reeducandos e na gestão atual esse número aumentou consideravelmente. Hoje, a meta de atendimento mensal está em 130. Só tenho a agradecer pela oportunidade”, ressaltou.

O Município paga um auxílio financeiro mensal às famílias e ao próprio reeducando, no valor de 75% do salário mínimo, e mais vale-transporte. O projeto iniciou com apenas dez ressocializandos, todos do sexo masculino. O juiz titular da Vara de Execuções Penais, João Matos, ficou muito emocionado com a dimensão que a iniciativa tomou. “As pessoas, no passado, foram muito ousadas quando começaram o Liberdade e Cidadania, com apenas dez vagas, pois mostra que a Execução Penal não é somente cumprir a pena, mas inserir as pessoas no mercado de trabalho”, analisou.

Clécio Luís aumentou o número de assistidos e foram incluídas mulheres. Já participaram mais de 2 mil apenados, todos beneficiados com a celeridade no cumprimento de pena, capacitação laboral, reinserção social e acesso ao mercado formal de trabalho. “O projeto começou em 2004 e de lá para cá se passaram dois prefeitos, mas precisávamos dar continuidade naquilo que estava dando certo, e demos uma outra qualidade a ele. Hoje, temos homens e mulheres em todas as repartições da prefeitura. Do gabinete a coordenadorias menores temos reeducandos. Esses canteiros revitalizados que estamos vendo pela cidade são feitos por eles, graças aos cursos de qualificação profissional que recebem”, discursou.

Os ressocializandos fazem serviços de apoio administrativo, limpeza, manutenção dos prédios municipais, além de preparo, cultivo e plantio de plantas ornamentais, frutíferas, verduras e legumes com preparação de mudas, hortas comunitárias e áreas de jardinagem nas secretarias que integram a administração municipal. O presidente do Tjap, João Guilherme Lages, falou do exemplo que a gestão está dando para outros municípios. “O dinheiro que é investido no Liberdade e Cidadania, muita gente deve pensar que poderia ser investido em outras coisas, mas a prefeitura está dando exemplo, e foi por meio da divulgação dada do projeto que outras prefeituras querem implantar e até mesmo a iniciativa privada”, destacou.

Adryany Magalhães

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