MP-AP recomenda à POLITEC que designe peritos para Vitória do Jari

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, recomendou, nesta segunda-feira (24), ao diretor geral da Policia Técnico-Científica do Amapá (Politec) que, no prazo de 10 dias úteis, designe peritos ou proceda a lotação dos mesmos no município, para realização dos exames periciais e laudos de constatação dos procedimentos policiais lavrados pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) da cidade.

A Recomendação, expedida pela promotora de Justiça Thaysa Assum, titular da Promotoria de Vitória do Jari, visa o atendimento rápido e adequado às vítimas e aos residentes do município, fazendo com que o referido serviço seja eficaz.

“Sabe-se que o laudo pericial é fundamental como indicativo da materialização das provas na investigação criminal, assim como fornecem dados técnicos que auxiliam no levantamento das circunstâncias do evento criminoso”, ressalta o documento.

Durante inspeção realizada pelo MP-AP, foi constatado que, em inúmeros inquéritos policiais, as vítimas não realizam o exame de corpo de delito ou o exame de constatação, pois precisam se deslocar até o município de Laranjal do Jari, onde são feitas as perícias pela POLITEC, por não haver peritos lotados no município de Vitória do Jari.

Desse modo, a ausência de laudos técnicos nos inquéritos policiais, em razão da dificuldade do deslocamento da população de Vitória do Jari ao município de Laranjal do Jari, dificulta o trabalho da autoridade policial e do Ministério Público, avaliou a promotora de Justiça.

“No prazo de 10 dias deverão ser encaminhadas, por escrito, a este órgão ministerial, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da presente recomendação, para que os cidadãos deste município possam ter atendimento aqui em Vitória do Jari e sem transtornos”, finalizou Thaysa Assum.

Por Anita Flexa