Justiça determina que mineradoras apresentem documentação sobre segurança nas barragens no Amapá
A atuação é preventiva e busca evitar danos ao meio ambiente e à sociedade
A Justiça Federal determinou que cinco mineradoras que atuam no Amapá apresentem documentação sobre a segurança de suas barragens de rejeitos. A decisão, notificada na última sexta-feira (11), atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além dos documentos, as empresas também deverão informar se mantêm serviço especializado em segurança de barragem, conforme determina a legislação.
No prazo de 30 dias, as mineradoras deverão apresentar cópias do Plano de Segurança da Barragem atualizado, do Plano de Ação de Emergência, do último Relatório de Inspeção Regular da Barragem e da Declaração de Estabilidade da Barragem. Para o MPF, os documentos são necessários para colocar em prática qualquer ação preventiva com relação às barragens de rejeito no Amapá.
“A ausência da documentação comprobatória de que as empresas estão cumprindo o determinado pela legislação de regência (…) impede que medidas preventivas sejam adotadas no intuito de evitar possível degradação socioambiental e socioeconômica decorrente de uma falha ou rompimento de barragem de rejeito”, ressalta trecho da ação assinada pelo procurador da República Rodolfo Lopes.
Em fevereiro deste ano, o MPF já havia solicitado, por meio de recomendação, que as empresas encaminhassem os documentos que comprovam a estabilidade das barragens. Com o não cumprimento das recomendações, o MPF ingressou com ação judicial para garantir a entrega da documentação.
Foram notificadas a apresentarem os documentos as mineradoras: Empresa de Mineração, Exportação e Pesquisa do Amapá (Empa); Beadell Brasil Ltda; Zamapa Mineração S.A.; Empresa Cadam S.A; e Zamin Amapá Mineração S.A – em Recuperação Judicial.
Prevenção – O rompimento de barragens de contenção de rejeitos pode gerar danos ambientais significantes. No Estado do Amapá, as mineradoras possuem um complexo de barragens que precisa ser fiscalizado e gerenciado a fim de que não aconteçam danos ao meio ambiente e à saúde humana. A atuação do MPF tem caráter preventivo e busca evitar tragédias, a exemplo do rompimento das barragens nos municípios de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
