MP Eleitoral quer prioridade no julgamento ações que podem cassar governador

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Ações podem resultar na cassação de mandatos de candidatos eleitos no Amapá. Entre os réus estão o atual governador, Waldez Góes, quatro deputados federais e cinco estaduais

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) que dê prioridade ao julgamento de pelo menos 25 ações que envolvem abuso de poder político e econômico de candidatos nas eleições 2018. Entre os réus nas ações que podem resultar na cassação de mandatos estão o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), três deputados federais e três estaduais. As manifestações foram protocoladas nas últimas semanas de novembro.

Waldez Góes responde a seis processos por abuso de poder político e econômico, acusado de utilizar a estrutura do Governo do Estado do Amapá e de seus servidores para promover campanha de reeleição ao cargo de governador. O MP Eleitoral também destaca, entre outras irregularidades, o uso do Programa Amapá Jovem e da Rádio Difusora de Macapá para campanha eleitoral.

Já o deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) é réu em três dos processos com pedido de prioridade ao TRE/AP. O deputado é acusado de captação ilícita de votos de eleitores do Conjunto Macapaba, em Macapá. Cabos eleitorais do então candidato faziam a abordagem dos eleitores com a promessa de entrega de vantagens em troca de votos. Aline Gurgel (PRB), Aldilene Souza (PPL), Jayme Perez (PTC), Telma Gurgel (PRP), Marília Góes (PDT), Leda Sadala (Avante), André Abdon (PP) e Vinícius Gurgel (PL) também figuram entre os processos que a legislação eleitoral garante prioridade no julgamento.

Nos pedidos, o MP Eleitoral frisa que a legislação garante prioridade a este tipo de ação. O julgamento prioritário visa a garantir que possíveis punições, incluindo cassação do diploma e perda do mandato, não sejam prejudicadas com a demora na decisão. Para o órgão, é indispensável o emprego de todos os recursos para que os casos sejam incluídos nas pautas das sessões do TRE/AP antes do início do processo eleitoral de 2020.

“A legislação eleitoral confere prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos que envolvam desvio e abuso de poder até que sejam julgados, diante da necessidade de a Justiça Eleitoral resolver, de forma definitiva, a situação jurídica de candidatos e mandatários acusados de lesar a legitimidade e a normalidade do pleito”, cita trecho do pedido feito pelo MP Eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Amapá

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