AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB

CNJ prorroga trabalhos do grupo que analisa juiz de garantias

Implantação do mecanismo está suspenso por tempo indeterminado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, hoje (13), prorrogar a atuação do grupo de trabalho que avalia a criação do mecanismo do juiz de garantias. O grupo avalia o impacto da mudança nos tribunais de Justiça em todo o país. Com a medida, o trabalho será realizado até 30 de junho.

Apesar do trabalho realizado pelo CNJ, a aplicação do juiz de garantias está suspenso, por tempo indeterminado, por uma decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Veja também:

Partidos começam a indicar nomes para comissão da reforma tributária

Cadastramento do Passe Livre para estudantes de Macapá encerra em 10 dias

Em janeiro, Fux anulou liminar proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que validou a aplicação do juiz das garantias, mas adiou a aplicação por seis meses.

A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.

EBC

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: