MPF denuncia Marcos Reategui e mais 10 de esquema que desviou mais de R$ 40 milhões no Amapá

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 pessoas pelo desvio de mais de R$ 40 milhões de recursos públicos federais destinados à Educação no Amapá. Entre os acusados estão o ex-deputado federal Marcos Reátegui e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Moisés Souza. O esquema, ocorrido entre 2010 e 2014, envolveu fraude em licitação para contratação de vigilantes para escolas, com superfaturamento do valor do contrato e “vigilantes fantasmas”. A ação foi protocolada na Justiça Federal nesta segunda-feira (11).

Em agosto de 2010, a Secretaria de Educação do Amapá (SEED) celebrou contrato com a empresa LMS Vigilância e Segurança Privada Ltda para o fornecimento do serviço de vigilância para escolas no Estado. As investigações demonstraram que, após uma licitação conturbada desde 2007, com impugnações e medidas judiciais, o processo foi finalizado em 2010 com valores superfaturados. Na ação, o MPF denuncia também o ex-secretário de educação Doriedson Costa e o pregoeiro Marcus Vinícius de Sousa, por envolvimento na contratação fraudulenta.

São acusados, ainda, os sócios da empresa, Luciano Marba, Lílian Marba, Admar Barbosa e Antônio Anaranci Vasques, além do advogado da LMS Waldenes Barbosa. Embora os irmãos Marcos Reátegui e Moisés Souza não constem na documentação formal da LMS, as investigações – depoimentos, análises telefônicas e financeiras – demonstraram que os dois eram sócios ocultos da empresa de vigilância e participaram ativamente do esquema.

Além do superfaturamento, ficou comprovado o uso de “vigilantes fantasmas”. A empresa informava um número de empregados muito superior ao que efetivamente mantinha de vigilantes contratados. Conforme oitivas de testemunhas na Polícia Federal (PF), diversos postos de vigilância não eram ocupados. Com isso, a empresa recebia o pagamento sem a devida prestação do serviço.

Os depoimentos apontaram outras irregularidades na gestão dos postos de trabalho de vigilância na SEED. Entre elas, a presença de apenas um vigilante no período noturno, embora a contratação tenha sido feita para que dois vigilantes assumissem o posto durante a noite. Foi também identificado que era comum um vigilante ser remanejado pela empresa para outro posto de trabalho, como para casas noturnas ou estabelecimentos particulares.

Outros denunciados são Edhisa Tork, mulher de Marcos Reátegui, e Mário Fáscio, sócio-administrador da empresa Sanecir Ltda. As investigações demonstraram o uso irregular de crédito da empresa Sanecir para aumentar o capital social da LMS e validar a participação da empresa na licitação. O crédito, de mais de R$ 3 milhões, cobrados do Estado do Amapá pela empresa Sanecir, tiveram a influência de Marcos Reátegui, enquanto ocupava o cargo de procurador-geral do Estado, para homologação. Sobre esse fato, tramita na Justiça do Amapá ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado.

Recebida a denúncia pela Justiça Federal, os envolvidos vão responder, na medida de suas responsabilidades, por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato, que é o desvio de recursos públicos. O MPF pede, ainda, a condenação dos denunciados ao ressarcimento de mais de R$ 40 milhões correspondentes aos danos causados aos cofres públicos.

O empresário Luciano Marba esclarece que ficou surpreso com a denúncia do MPF sobre o suposto desvio de R$ 40 milhões de contrato de vigilância das escolas, entre 2010 e 2014. O empresário lembrou que que precisou de decisões judiciais para assumir o contrato com a Seed no governo Camilo Capiberibe (PSB).

“Ganhamos a licitação em 2007, e passamos 4 anos brigando na justiça com um governo que não gostava da gente. Toda as decisões que eu tive para entrar no contrato foram do Tribunal de Justiça e depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse Marba.

Ele também negou superfaturamento, e informou que o contrato com a Seed previa o uso de 1,1 mil vigilantes ao preço de R$ 3,3 mil, cada. Na mesma época, afirma, outras empresas prestavam serviços mais caros de vigilância para a Polícia Federal, Tribunal de Justiça e Justiça Federal.

“Eram mais caros. Na verdade, é o Estado que nos deve, porque durante todo o contrato (2010/2015) houve cinco acordos coletivos que reajustaram os salários dos vigilantes em 100%, e isso estamos cobrando. Nunca houve repactuação”, resumiu.

Sobre a denúncia de vigilantes fantasmas, o empresário disse que o contrato nunca previu dois vigilantes por escola em horário noturno, e tem como provar com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados) que o número de vigilantes em atuação era o mesmo previsto no contrato com a Secretaria de Educação.

“Era a Seed quem pedia vigilantes extras em escolas onde estavam ocorrendo roubos e furtos, mas nunca recebemos por isso e estamos cobrando na justiça também. Nunca nenhum diretor de escola reclamou de falta de vigilantes, por isso o fiscal do contrato atestou a realização dos serviços”.

Luciano Marba garantiu que o uso de crédito de R$ 3 milhões da Sanecir na licitação da vigilância foi legal, tanto é que decisões judiciais determinaram que a LMS era a vencedora do certame.