Lei de segurança de Hong Kong define limites, diz líder

A lei de segurança nacional de Hong Kong não é “uma tragédia”, disse a líder do Executivo do país, Carrie Lam, nessa terça-feira (7). Ela tenta reverter a desconfiança sobre a nova legislação, aprovada pela China, que críticos dizem ser capaz de acabar com as liberdades responsáveis pelo sucesso da cidade como polo financeiro.

Ilustrando os temores em relação à lei, o aplicativo de vídeo TikTok disse que se prepara para sair do mercado de Hong Kong. Outras empresas de tecnologia disseram que suspenderam o processamento de pedidos de dados de usuários feitos pelo governo local.

A legislação abrangente imposta à ex-colônia britânica pune o que a China define como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com pena até de prisão perpétua.

As medidas entraram em vigor ao mesmo tempo em que foi divulgada ao público, pouco antes da meia-noite da terça-feira passada (30). A polícia prendeu mais de 300 pessoas em protestos realizados no dia seguinte — cerca de 10 delas, incluindo um adolescente de 15 anos, por supostas violações da lei.

“Certamente isso não é uma tragédia para Hong Kong”, disse Carrie Lam, a líder pró-Pequim, em entrevista coletiva semanal. “Tenho certeza de que, com o passar do tempo, aumentará a confiança no modelo ‘um país, dois sistemas’ e no futuro de Hong Kong”.

A legislação é criticada por ativistas democráticos e por governos ocidentais por minar as liberdades garantidas pela fórmula “um país, dois sistemas”, acertada quando Hong Kong voltou ao controle chinês em 1997.

Autoridades de Pequim e de Hong Kong disseram que a legislação, que dá a agências de segurança da China continental o direito de aplicar as regras na cidade pela primeira vez, é vital para preencher brechas na defesa da segurança nacional, expostas pela incapacidade do território de aprovar tais leis por si mesma, como exigido pela Lei Básica, sua miniconstituição.

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Lam afirmou que casos envolvendo agentes chineses serão “raros”, mas que a segurança nacional é uma “linha vermelha” que não deve ser ultrapassada.

A lei não é dura quando comparada com as de outros países, argumentou Lam. “É uma lei bastante branda. Sua abrangência não é tão ampla como as de outros países, mesmo a China”.

Críticos dizem que o objetivo da lei é sufocar o movimento pró-democracia que desencadeou meses de protestos, às vezes violentos, no ano passado.

Na noite de segunda-feira (6), Hong Kong divulgou detalhes de como a lei será implantada e mostrou os poderes da polícia pela internet, que incluem o de pedir que editores removam informações consideradas ameaça à segurança nacional.

Empresas de internet e seus funcionários ficam sujeitos a multas e até a um ano de prisão se não obedecerem, e a polícia pode confiscar seus equipamentos. Também se espera que as companhias forneçam registros de identificação e assistência para decodificação.

Pouco tempo depois de a lei entrar em vigor, ativistas democráticos como Joshua Wong desmontaram suas organizações, e outros foram embora.

EBC

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