Policial civil que matou empresária será julgado pelo crime de feminicídio

O juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá recebeu nesta segunda-feira (27), a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra o policial civil, Leandro Silva Freitas, 29 anos, acusado de matar a empresária Ana Katia Almeida da Silva, 46 anos, no último dia 8.  O acusado será julgado pelo crime de feminicídio. Ele cumpre prisão preventiva desde o dia 10 de julho, a pedido do órgão ministerial.

A Ação Penal nº 0023153-06.2020.8.03.0001, assinada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias, foi protocolada na última quinta-feira (23) e recebida, ontem, pelo juiz Moisés Ferreira Diniz, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que entendeu conter indícios para tal na denúncia do MP-AP.

“Perante a autoridade policial, Leandro negou a autoria dos fatos. No entanto, os demais depoimentos e provas encartadas afastam, nesse momento, quaisquer excludentes de ilicitude e de culpabilidade, bem como não se verifica desclassificação ou causa extintiva da punibilidade”, pontua o magistrado em um trecho da decisão.

A promotora de Justiça elucidou que sua peça acusatória foi produzida com base no inquérito policial conduzido pela delegada Cássia Costa de Melo, da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM). Conforme o documento da DCCM, o denunciado e a vítima mantinham um relacionamento amoroso há quase dois meses, o que foi confirmado pelas testemunhas, comprovando que se trata de crime praticado no âmbito da violência doméstica.

De acordo com o laudo necroscópico feito na vítima, o disparo foi efetuado à curta distância, “o chamado tiro à queima roupa”, caracterizando a vontade de matar, bem como a gravidade deste, mormente pela caracterização da impossibilidade de defesa daquela, além do meio cruel como a vítima foi executada.

A autoria e a materialidade do crime restam comprovados pelas declarações das testemunhas, Laudo necroscópico na vítima, Laudo de Constatação para Pesquisa de Chumbo na Mão Direita do denunciado, Laudo de perícia veicular e demais elementos informativos carreados nos autos.

“Por conta das provas no inquérito e testemunhas, resta configurado o crime de feminicídio, já que o acusado matou a vítima aproveitando-se de relações domésticas e afetivas do relacionamento amoroso que se encontravam há quase dois meses. O MP-AP está empenhado em dar uma resposta para a população e subsidiar o Judiciário para que a Justiça seja feita. Vamos cumprir nosso papel institucional com a responsabilidade que essa atividade exige”, frisou a promotora de Justiça Klisiomar Lopes.

Sobre o crime

Leandro Silva Freitas foi preso em flagrante, como autor do disparo de arma de fogo que vitimou a empresária Ana Katia Almeida da Silva, na madrugada do dia 8. Diante dos fortes indícios de autoria por parte do acusado, inclusive com exame residuográfico positivo, indicando o uso recente de arma de fogo, o Ministério Público, no dia 10, pediu a conversão do flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com a decisão judicial, o acusado permanece preso, atualmente.

Elton Tavares

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